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Jurisdição e competência, conexão e continência - Coggle Diagram
Jurisdição e competência, conexão e continência
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Conexão
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Conexão intersubjetiva por simultaneidade ocorre quando há 2 ou mais infrações penais, praticadas ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
Competência
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Crime de contrabando/descaminho é processado e julgado pelo Juízo Federal do local da apreensão dos bens
Crime contra a vida = Tribunal do Júri, porém, se houver conexão com crime de competência comum, o julgamento é feito pela justiça estadual comum
O uso de documento falso tem como foro competente para julgamento o local onde o crime se consumou, com competência da justiça federal.
A competência do TJ para julgar prefeitos se restringe aos crimes de competência da Justiça Comum Estadual. Nos demais casos, a competência caberá ao represente do tribunal de 2º grau
Competência do STJ: Art. 105, I, CF
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A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual
Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos. Cabe à Justiça eleitoral analisar, caso a caso, a inexistência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter à Justiça competente.
É inconstitucional dispositivo da Constituição Estadual que confere foro por prerrogativa de função, no Tribunal de Justiça, para Procuradores do Estado, da Assembleia Legislativa, defensores públicos e delegados de polícia
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Teoria da ubiquidade
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado
Reserva-se para hipótese do delito que tenha se iniciado no estrangeiro e findado-se no BR ou vice-versa.
Concurso de Jurisdição
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No concurso de jurisdição da mesma categoria, preponderará a do local da infração à qual for cominada a pena mais grave
Teoria do Resultado
Considera lugar do crime onde ocorreu o resultado danoso, ou seja, onde o crime foi consumado, sem se importar com a ação ou a intenção do sujeito ativo.
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