Crimes contra o Patrimônio
Furto
Roubo
Extorsão
Estelionato
Apropriação Indébita
+1/3
Privilegiado
-1/3 a -2/3 ou Multa
pequeno valor (até 1 s.m.)
primário
Qualificado
(2 a 8 anos)
destruição
chave falso
concurso de pessoas
abuso de confiança
Mediante sequestro
Indireta
vítima tem que cooperar
Qualificado
Qualificado
Pena maior
Insignificância
não se aplica
repouso noturno
agua potável
para trocar por droga
furto qualificado
SALVO se o estabelecimento for comercial
(pode até ser reincidente)
não admite privilégio
Roubo impróprio
violência para assegurar impunidade
+1/3 :
- concurso de pessoas
- veículo automotor+outro estado
- substâncias esxplosivas
- restringe liberdade (segura a pessoa)
- com uso de faca
Lesão corporal grave
Latrocínio
(basta que a pessoa morra)
+2/3
- arma de fogo
- emprego de explosivo
arma de fogo uso restrito ou proibido
+1/3 a +1/2
- concurso de pessoas
- arma
Violência = Roubo
Restrição da Liberdade
Lesão grave
Morte
exigir, como garantia de dívida, documento que possa dar causa a procedimento criminal
Dano
Qualificado:
- com violência
- substancia inflamável
- contra patrimônio da Adm.
- por motivo egoístico
- com prejuízo considerável p/ vítima
Em regra, mediante Queixa.
+1/3
recebeu a coisa:
- em depósito necessário
- tutor, síndico, curaodr
- em razão de ofício
Previdenciária
"deixa de repassar"
Extinção da punibilidade:
ANTES da AÇÃO FISCAL
-confessa
- paga
Deixa de aplicar ou só Multa:
- entre a Ação Fiscal e o RECEBIMENTO da Denúncia
- valor inferior ao mín. execução fiscal
induz a vítima a erro
Competência
saque, cheque falsificado = agência da vítima
depósito transferência = agência do beneficiário
Privilegiado
-1/3 a 2/3 ou Multa
- pequeno valor (até 1 s.m.)
- primário
cheque sem fundo
Pgto até o Recebimento, impede a Ação Penal.
Previdenciário
+1/3
Contra idoso
Regra: Ação mediante representação
Exceção:
- maior de 70 anos
- criança ou adolescente
- PCD mental
- Adm. Direta ou Indireta
Receptação
Própria
Imprópria
adquirir, receber, transportar
Influir para que 3o, de boa fé, adquira/ receba
Absolvição do crime anterior por inexistência de crime acarreta inexistência de receptação.
Juris: cabe a defesa apresentar a prova da origem lícita Ou conduta culposa (bem apreendido da posse do réu)
Qualificada
- em atividade comercial ou industrial
Culpa Imprópria
Desproporção do valor ou condição de quem oferece DEVE PRESUMIR origem ilícita
Receptação privilegiada
Culposa
- primário
- deixa de aplicar a pena
Dolosa:
- primário
- pequeno valor a coisa
- 1/3 a 2/3 OU Multa
Bens da Adm. Direta ou Indireta
Escusas Absolutórias
Isento de pena
-Cônjuge (na constância)
- ADI, parentesco civil ou natural
Mediante representação: CADI + tio ou sobrinho, com quem coabita
NÃO SE APLICA:
- Crime c/ violência
- ao estranho que participa
- contra pessoa c/ mais de 60 anos