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CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (5172 - 25/10/66) - Coggle Diagram
CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (5172 - 25/10/66)
LIVRO PRIMEIRO
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (1 - 95)
TÍTULO I
Disposições Gerais (2º - 5º)
TÍTULO II
Competência Tributária (6º - 15)
CAPÍTULO I
Disposições Gerais (6º - 8º)
CAPÍTULO II
Limitações da Competência Tributária (9º - 15)
SEÇÃO I
Disposições Gerais (9º - 11)
SEÇÃO II
Disposições Especiais (12 - 15)
TÍTULO III
Impostos (16 - 76)
CAPÍTULO I
Disposições Gerais (16 - 18)
CAPÍTULO II
Impostos sobre o Comércio Exterior (19 - 28)
SEÇÃO I
Impostos sobre a Importação (19 - 22)
SEÇÃO II
Imposto sobre a Exportação (23 - 28)
CAPÍTULO III
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (29 - 45)
SEÇÃO I
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (29 - 31)
SEÇÃO II
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (32 - 34)
SEÇÃO III
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (35 - 42)
SEÇÃO IV
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (43 - 45)
CAPÍTULO IV
Impostos sobre a Produção e a Circulação (46 - 73)
SEÇÃO III
Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (59 - 62)
SEÇÃO IV
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (63 - 67)
SEÇÃO II
Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (52 - 58)
REVOGADO
SEÇÃO V
Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações (68 - 70)
SEÇÃO I
Imposto sobre Produtos Industrializados (46 - 51)
SEÇÃO VI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (71 - 73)
CAPÍTULO V
Impostos Especiais (74 - 76)
SEÇÃO I
Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (74 - 75)
SEÇÃO II
Impostos Extraordinários (76)
TÍTULO IV
Taxas (77 - 80)
TÍTULO V
Contribuição de Melhoria (81 - 82)
TÍTULO VI
Distribuições de Receitas Tributárias (83 - 95)
CAPÍTULO II
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza (85)
CAPÍTULO III
Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (86 - 94)
SEÇÃO III
Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (91)
SEÇÃO IV
Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais (92 - 93)
SEÇÃO II
Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados (88 - 90)
SEÇÃO V
Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais (94)
SEÇÃO I
Constituição dos Fundos (86 - 87)
CAPÍTULO I
Disposições Gerais (83 - 84)
CAPÍTULO IV
Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (95)
LIVRO SEGUNDO
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (96 - 208)
TÍTULO I
Legislação Tributária (96 - 112)
CAPÍTULO I
Disposições Gerais (96 - 100)
SEÇÃO I
Disposição Preliminar (96)
SEÇÃO II
Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos (97 - 99)
SEÇÃO III
Normas Complementares (100)
CAPÍTULO II
Vigência da Legislação Tributária (101 - 104)
CAPÍTULO III
Aplicação da Legislação Tributária (105 - 106)
CAPÍTULO IV
Interpretação e Integração da Legislação Tributária (107 - 112)
TÍTULO II
Obrigação Tributária (113 - 138)
CAPÍTULO I
Disposições Gerais (113)
CAPÍTULO II
Fato Gerador (114 - 118)
CAPÍTULO III
Sujeito Ativo (119 - 120)
CAPÍTULO IV
Sujeito Passivo (121 - 127)
SEÇÃO I
Disposições Gerais (121 - 123)
SEÇÃO II
Solidariedade (124 - 125)
SEÇÃO III
Capacidade Tributária (126)
SEÇÃO IV
Domicílio Tributário (127)
CAPÍTULO V
Responsabilidade Tributária (128 - 138)
SEÇÃO I
Disposição Geral (128)
SEÇÃO II
Responsabilidade dos Sucessores (129 - 133)
SEÇÃO III
Responsabilidade de Terceiros (134 - 135)
SEÇÃO IV
Responsabilidade por Infrações (136 - 138)
TÍTULO III
Crédito Tributário (139 - 193)
CAPÍTULO I
Disposições Gerais (139 - 141)
CAPÍTULO II
Constituição de Crédito Tributário (142 - 150)
SEÇÃO I
Lançamento (142 - 146)
SEÇÃO II
Modalidades de Lançamento (147 - 150)
CAPÍTULO III
Suspensão do Crédito Tributário (151 - 155A)
SEÇÃO I
Disposições Gerais (151)
SEÇÃO II
Moratória (152 - 155A)
CAPÍTULO IV
Extinção do Crédito Tributário (156 - 174)
SEÇÃO II
Pagamento (157 - 164)
SEÇÃO I
Modalidades de Extinção (156)
SEÇÃO III
Pagamento Indevido (165 - 169)
SEÇÃO IV
Demais Modalidades de Extinção (170 - 174)
CAPÍTULO V
Exclusão de Crédito Tributário (175 - 182)
SEÇÃO I
Disposições Gerais (175)
SEÇÃO II
Isenção (176 - 179)
SEÇÃO III
Anistia (180 - 182)
CAPÍTULO VI
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (183 - 193)
SEÇÃO I
Disposições Gerais (183 - 185A)
SEÇÃO II
Preferências (186 - 193)
TÍTULO IV
Administração Tributária (194 - 208)
CAPÍTULO I
Fiscalização (194 - 200)
CAPÍTULO II
Dívida Ativa (201 - 204)
CAPÍTULO III
Certidões Negativas (205 - 208)
Disposições Finais e Transitórias (209 - 218)