Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Teoria da Pena - Coggle Diagram

- - - - Aplica-se às penas e às medidas de segurança
  - - - Se lei posterior beneficiar o agente, esta será aplicada ao seu caso.
  - - - Pena de morte (salvo em caso de guerra declarada)
      - Caráter perpétuo
        
        Limite: 40 anos para o cumprimento ininterrupto de pena
      - Trabalhos forçados
      - Banimento
      - Cruéis
  - - - a) privação ou restrição da liberdade;
      - b) perda de bens;
      - c) multa;
      - d) prestação social alternativa;
      - e) suspensão ou interdição de direitos;
- - - - Positiva
      - Negativa
    - - Positiva (ressocialização)
      - Negativa (neutralização do agente)
- - - - Prestação pecuniária
      - Perda de bens e valores
      - Prestação de serviços à comunidade
      - Interdição temporária de direitos
      - Limitação de final de semana