Ciência do Direito
aquilo que é reto
Ciência: sistematização dos fenômenos jurídicos
Justo: noção natural do ser humano sobre o certo
Natural x Positivo:
Fato Social: direito como setor da vida em sociedade
Norma: aplicação da lei
Conceitos:
P: posto, revogável e mutável (constituição, leis...)
N: universal, irrevogável, imutável (bem x mal; direito à vida...)
lei: preceito juridico escrito
Jurisprudência: padrões dos processos
Doutrina: produção literária sobre um assunto
Princípios: proposições básicas para o entendimento
A Livre Iniciativa
1º art. da Constituição + art. 170, 173 (fragmentado)
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social,
II. propriedade privada
III. função social da propriedade
IV. livre concorrência
V. defesa do consumidor
IX. tratamento favorecido para as empresas brasileiras de pequeno porte
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Empresas: art. 966 CC, é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de produtos ou de serviços
Tipos empresariais
Individuais
MEI
EIRELI
EI
Sociedades
separação física jurídica
faturamento de até R$ 81 mil/ano
patrimônio físico e jurídico se misturam
pessoa jurídica que oferece serviços de forma individual
apenas 1 funcionário
capital mínimo de 100.000 salários
Sociedade limitada (Ltda)
O que são?
a união de pessoas, que possuem fins econômicos, ou seja, exploração de uma atividade econômica e repartição dos lucros entre seus membros
Sociedade anônima ou Companhia (S/A)
Sociedade em comandita simples
Sociedade em comandita por ações
sem capital mínimo
capital dividido em ações, não mais quotas
comanditados (pessoas físicas na gestão)
comanditários (pessoa jurídica apenas com ações)
capital é dividido em ações
+2 sócios com quotas
Sociedade em nome coletivo
constituídas exclusivamente por pessoas físicas
CLASSIFICAÇÃO DO NEGÓCIO
ME: até 360 mil/ano e até 19 funcionários para indústria e até 9 funcionários para serviço
Pequeno porte: até 4,8 milhões/ano e até 99 funcionários para indústria e até 49 funcionários para serviço
MEI: até 81 mil/ano e até 1 funcionário
Médio porte: até 300 milhões/ano e até 499 funcionários para indústria e até
99 funcionários para serviço
Grande porte: mais que 300 milhões/ano e mais de 500 funcionários para indústria e mais de 100 funcionários para serviço
separação de bens físicos e jurídicos
governança corporativa
ambos podem fiscalizar a sociedade
somente acionistas administram a empresa
apenas os sócios podem administrar a sociedade