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Ciência do Direito, A Livre Iniciativa, Tipos empresariais - Coggle Diagram
Ciência do Direito
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Natural x Positivo:
P: posto, revogável e mutável (constituição, leis...)
N: universal, irrevogável, imutável (bem x mal; direito à vida...)
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A Livre Iniciativa
1º art. da Constituição + art. 170, 173 (fragmentado)
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social,
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Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Empresas: art. 966 CC, é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de produtos ou de serviços
Tipos empresariais
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Sociedades
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O que são?
a união de pessoas, que possuem fins econômicos, ou seja, exploração de uma atividade econômica e repartição dos lucros entre seus membros
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CLASSIFICAÇÃO DO NEGÓCIO
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Pequeno porte: até 4,8 milhões/ano e até 99 funcionários para indústria e até 49 funcionários para serviço
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Médio porte: até 300 milhões/ano e até 499 funcionários para indústria e até
99 funcionários para serviço
Grande porte: mais que 300 milhões/ano e mais de 500 funcionários para indústria e mais de 100 funcionários para serviço