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Lgpd, Não se aplica a dados particulares com fins não econômicos e dados…
Lgpd
Fundamentos
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liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião
A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
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A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor
Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Relações de trabalho
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Pós-contratual
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relações trabalhistas, há obrigações de guarda de documentos que decorrem de imposição legal
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agentes
passivos
Pessoa Física, Jurídica ou de direito publico
Ativos
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Encarregado
pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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Finalidade
proteger as liberdades e direitos fundamentais, trazer segurança jurídica aos atores envolvidos no mundo da coleta, armazenamento e uso de dados (digitais ou não), e para estabelecer regras de proteção de dados e critérios no tratamento desses dados pessoais
Dados Sensíveis
os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa
Não se aplica a dados particulares com fins não econômicos e dados de segurança publica e Defesa Nacional
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