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Sistemas de Apreciação de Provas - Coggle Diagram
Sistemas de Apreciação de Provas
Prova Tarifada
O Próprio Legislador Determina o Valor da Prova
Confissão é a Rainha das Provas
Em regra, não é adotado no Brasil
Exceção
Lei Civil, Ex. Certidão
Intíma Convicção do Magistrado
Liberdade plena do julgador
Dispensa fundamentação judicial
Em regra, não é adotado no Brasil
Exceção
Tribunal do Júri
Livre Convecimento Motivado
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
Não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação,
Ressalvados
Não Repetíveis. ex. perícia criminal
Antecipadas. ex. pessoa enferma
Provas Cautelares. ex. interceptação
Regra adotada no ordenamento jurídico brasileiro.
Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Ex. certidões