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PRINCÍPIOS INFRACONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS
INFRACONSTITUCIONAIS
Principal da Lesividade
(Ofensividade)
Limitação Material
Poder Punitivo
Só pode ser Punidos
Comportamentos
Causa Lesão ou
Perigo de Lesão
Crime
De Dano
Efetiva Lesão
ao Bem Jurídico
de Perigo
Risco de Lesão
Concreto : Deve
ser Comprovado
Abstrato : Perigo é
Presumido pela Lei
Princípio da Exteriorização
ou Materialização do Fato
DP só pode
Punir
Comportamentos Humanos
Voluntários
Nunca Condições
Internas
Alteridade ou
Transcendentalidade
Ñ se Puni Ações
q ñ Atinjam Terceiros
Comportamento Atinge
Bem Jurídico Próprio
Exclusiva Proteção
de Bens Jurídicos
DP tem único e
Exclusivo Fim
Resguardar Bem
Jurídico de Terceiros
Espiritualização
(Desmaterialização)
Proteção de Conceitos
Dispersos(MetaIndividual)
Ex : Meio Ambiente
Intervenção Mínima
(Ultima Ratio)
DP só Atua se
Demais Ramos
ñ Suficientes p/
Proteger Bem Jurídico
Subsidiariedade
(Insufiência do Demais Ramos)
Lesão Sofrida
Relevante e Intolerável
Fragmentariedade
(Seleciona Fragmentos Relevantes)
Insignificância
(Exclui o Crime)
Decorre do Caráter
Fragmentário do DP
Crime de Bagatela
Princípio da Bagatela Própria
DP Atua só
Casos Graves e
Intoleráveis
Requisitos
Nenhuma Periculosidade
Social da Ação
Reduzido Grau de
Reprovabilidade do Comportamento
Mínima Ofensividade
da Conduta
Inexpressividade da
Lesão Jurídica
Questões
Importantes
Habitualidade Delitiva
(Contumaz)
Agente q faz do
Crime Forma de Viver
Impedi a Aplicação
do Princípio
Reincidência
(Condenação Definitiva)
Por si Só
ñ Afasta o Princípio
Se Crime fora
Do Contexto Observado
Condição da
Vítima
P/ Calcular
Extensão do Dano
Valor Sentimental
do Bem
Afasta o Princípio
(STF)
Crimes Cometidos
por Militares
Afasta o Princípio
QQ crime(STF)
Elevada Reprovabilidade
do Comportamento
Bagatela Imprópria
(Extinção da Punibilidade)
Delito Configurado
no Caso Concreto
Mas há Desnecessidade
de Aplicar Sanção Penal
Reprovabilidade ñ Alta ou
Se Redimiu doq Praticou
Súmulas do STJ
Princípio da Insignificância
S 589
Inaplicável nos Crimes e
Contravenções Maria Da Penha
S 599
Inaplicável Crimes Contra
Adm Pública
S 606
Inaplicável Transmissão
Clandestina de Sinal de Internet