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PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS
ADMINISTRATIVOS
Contraditório e
Ampla Defesa
Ausência de
Adv
ñ Obrigatório
(mas é Direito)
Defesa deve
ser Prévia
Direito a
Recurso
Razoabilidade e
Proporcionalidade
Agir dentro
dos Limites da Lei
De Acordo com
a Gravidade
Serve p/ Controlar
Excessos
Relação entre os
Meios e os Fins
Aututela
Autoriza a Adm
Rever Próprios Atos
Sem Necessidade
do Poder Judiciário
Ilegalidade
Anulação
Revogação
Conveniência e
Oportunidade
Segurança
Jurídica
Princípio Geral
do Direito
Aspectos
Objetivo
Vedação ao
Retrocesso
Subjetivo
Preservação das
Expectativas com a Adm
Princípio da Confiança
ou Boa Fé
Convalidação de Atos
P/ Preservação das Relações
Jurídico Adm