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LINDB 2 - Coggle Diagram

- - - - investiga antecedentes da norma, o que norteou sua elaboração (contexto político/ social/ econômico)
    - - busca a finalidade da lei através da lógica
    - - Adapta o sentido às exigências sociais
    - - Compara a norma com outras espécies legais pois a lei não existe isoladamente - Direito deve ser visto como um todo
  - - - Legislador expõe menos do que pretendia
        => necessário ampliar aplicação da lei
    - - Legislador expõe mais do que pretendia
        => necessário restringir
    - - Lei corresponde exatamente ao que o legislador pensa
- - - - Art. 11 - org. interesse coletivo = lei do Estado que se constituíram
      - Art. 9º - obrigações = lei do país em que se constituíram
      - Art. 13 - Prova de fatos ocorridos no estrangeiro = lei do país, não se admitido provas que lei brasileira desconheça
      - Art. 8º - bens = lei do país onde está situado
  - - - Art. 10 - Sucessão = lei do país de domicílio do defunto
      - Art. 7º - Personalidade, nome, capacidade e família = lei do país de domicílio da pessoa
      - Art. 12 - réu domiciliado no Brasil/ cumprimento de obrigação no Brasil = competente autoridade brasileira
      - Art. 17 - leis, atos e sentenças estrangeiras não têm eficácia no Brasil quando ofenderem soberania nacional, ordem pública e bons costumes
  - - - Não ofendam a soberania nacional, ordem pública e bons costumes
      - Haja permissão do STJ - exequatur (cumpra-se)
        art. 105 I, i CF
- - - - Disposições Transitórias
      - Princípio da Irretroatividade
  - - - Máxima
        
        Lei nova retroage para atingir atos e fatos já consumados (direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada)
        
        Direito Adquirido
        
        Direito é incorporado ao patrimônio do particular
        
        Coisa Julgada
        
        Sentença judicial transitada em julgado
        
        Ato jurídico perfeito
        
        Aquele que já se consuma segundo a lei de seu tempo
      - Média
        
        Lei nova, sem alcançar atos e fatos anteriores, atinge seus efeitos ainda não ocorridos (efeitos pendentes)
        
        Ex. Lei que reduz juros sobre prestações vencidas mas ainda não pagas
      - Mínima
        
        Lei nova se aplica imediatamente e alcança até os efeitos futuros de atos/ fatos passados
        
        Não atinge atos/fatos passaados nem seus efeitos pendentes
        
        Ex. Constituições; Lei que reduz juros sobre prestações vincendas
- - - - É a repetição da conduta, de maneira constante e uniforme, em razão da convicção de sua obrigatoriedade.
      - Espécies
        
        Contra Legem
        
        Consuetudo abrogatória
        
        Prática contrária às normas legais
        
        Ex. contrato de gado verbal
        
        Desuetudo
        
        Falta de efetividade da norma legal não revogada formalmente
        
        Praeter Legem
        
        Supre a lacuna da lei
        
        Ex. Cheque pré-datado
        
        Secundum legem
        
        Auxilia a esclarecer a lei
        
        Ex. art. 569 II CC "segundo o costume do lugar”
      - Caracterísiticas
        
        Continuidade
        
        Diuturnidade
        
        Obrigatoriedade
    - - Vetores de Interpretação que, por sua generalidade e amplitude, informam as demais regras, constituindo a base de todo o ramo do Direito ao qual se aplica.
      - Ex. art. 3º LINDB - Princípio da Obrigatoriedade
    - - Fonte formal mediata do direito
      - Analogia legal
        
        aplica-se ao caso omisso uma lei que regule caso semelhante
      - Analogia jurídica
        
        Aplica-se ao caso omisso um conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem a aplicabilidade ao caso concreto
    - - Não é fonte de integração
      - Usada subsidiariamente diante da inviabilidade dos outros mecanismos
      - 140 p.u. CPC - equidade apenas quando expressa na lei