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02. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS - Coggle Diagram

- - - - Tem uma aplicação externa, exógena e vertical.
      - O seu papel é regular a postura de terceiros diante da relação contratual.
    - - Tem uma aplicação interna, endógena, e horizontal.
      - O seu papel é regular a relação entre os contratantes.
- - - - Tu quoque - não utilizar critérios valorativos diversos para situações jurídicas idênticas. Ex: uma PJ sempre recebe todas as correspondências na filial, porém, quando é recebe uma citação, alega a nulidade por não ter sido na sede;
      - Teoria do adimplemento substancial - traz a impossibilidade de resolução unilateral do contrato, devido a ausência de proporcionalidade entre a conduta do devedor e a prestação devida. Ex: seguradora que não paga a indenização do carro roubado, mesmo quando o segurado pagou 9 das 12 parcelas.
      - É preciso observar os 4 institutos que dão concretude ao limite imposto pela boa-fé:
      - Supressio (perda de um direito em razão do seu exercício tardio) e surrecio (surgimento de um direito em razão de uma situação jurídica consolidada no tempo). Ex: condomínio exigir, por meio de um novo síndico, que o condômino saia da área comum, quando já estava nela há mais de 20 anos. Esses institutos cabem nas situações em que há o exercício de um direito protestativo, que não possui previamente determinado (na lei ou em contrato) o seu prazo decadencial.
      - Teoria dos atos próprios (nemo potest venire contra factum proprium) - não agir com atitudes contraditórias. Ex: hipotecar uma casa e depois alegar que é bem de família.
  - - - Alguns deveres anexos trazidos pela doutrina são transparência, probidade, lealdade, cooperação, informação, segurança.
      - O inadimplemento decorrente do descumprimento dos deveres anexos é denominado de violação positiva do contrato ou adimplemento ruim.
      - Impõe deveres jurídicos anexos a toda relação contratual, consubstanciados em cláusulas gerais, cujo seu não cumprimento gera o inadimplemento contratual.
      - Há, ainda, uma teoria própria para o descumprimento do dever anexo da cooperação, denominado the duty to mitigate the loss, que sustenta que o credor não pode dar causa ao próprio prejuízo. Ex: empresa que não envia o boleto de cobrança e, depois de 6 meses, envia cobrando todos os valores atrasados acrescidos de multa.