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Art. 41 da CF Estabilidade do SP - Coggle Diagram
Art. 41 da CF
Estabilidade do SP
Onde
:
no serviço público
Avaliação Especial de Desempenho
uma ÚNICA vez
para SP que ainda não é estável
aplicada por comissão especial
Quanto tempo para:
3 anos
Extinção ou cargo desnecessário
Caso um cargo seja extinto ou seja declarado como desnecessário por lei específica, o servidor ficara em disponibilidade remunerada até outra lei específica criar outro cargo parecido, daí ele será aproveitado adequadamente.
Demissão invalidada
Aproveitamento
é quando um servidor não tem mais seu cargo e vai para um cargo análogo, igual, semelhante ou parecido
Reintegração
é quando um SP é demitido injustamente e retorna ao seu serviço
Recondução
é quando um servidor retorna a seu cargo de origem
Disponibilidade
é quando um servidor fica em casa recebendo uma remuneração proporcional ao seu tempo de serviço.
No caso do DEMISSÃO INVALIDADA tenta-se para que o SP seja APROVEITADO e depois posto em DISPONIBILIDADE;
No caso de EXTINÇÃO, primeiro o SP fica em DISPONIBILIDADE e depois é APROVEITADO quando criado o cargo.
A estabilidade do servidor é RELATIVA
Podendo perder o cargo em caso de:
Sentença Judicial Transitada em Julgado
Processo Administrativo
Avaliação Periódica de Desempenho
Pode ser feita quantas vezes forem necessária
Depende de lei específica
Aplicada por colegas e chefias.