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LEI - LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL - Coggle Diagram

- - - - § 1º Quando o Hino Nacional for tocado em cerimônia à Bandeira ou ao Presidente da República, o militar volta-se para a Bandeira ou para o Presidente da República
      - § 2º Quando o Hino Nacional for tocado em cerimônia militar ou cívica, realizada em ambiente fechado, o militar volta-se para o principal local da cerimônia e faz a continência como estipulado no inciso I do art. 20 ou nos arts. 21, 22 ou 23 desta deste Regulamento, conforme o caso
      - ANOTAÇÕES
        
        Hino Nacional, Bandeira e Presidente têm igualmente direito a continência, por isso, volte-se para o símbolo/autoridade que está sendo homenageado. Se é execução do hino, para o local de onde vem a música ou para a banda. Se é bandeira, para a bandeira. Se Presidente para o Presidente.
        Na PMSC, para evitar transtornos, numa solenidade, procura-se colocar a Bandeira Nacional próxima ao sistema de som ou a banda. Deste modo, evita-se que parte do efetivo volte-se erroneamente para a Bandeira, quando a homenagem for ao Hino Nacional.
  - - - I - com o veículo parado, tanto o condutor como o passageiro fazem a continência individual sem se levantarem; e
        II - com o veículo em movimento, somente o passageiro faz a continência individual.
      - § 1º Por ocasião da cerimônia da Bandeira ou da execução do Hino Nacional, se no interior de uma Organização Militar, tanto o condutor como o passageiro saltam do veículo e fazem a continência individual; se em via pública, procedem do mesmo modo, sempre que viável.
        § 2º Nos deslocamentos de elementos transportados por viaturas, só o Comandante e o Chefe de cada viatura fazem a continência individual. Os militares transportados tomam postura correta e imóvel enquanto durar a continência do Chefe da viatura.
    - - I - tropa em deslocamento e militar parado:
        
        militar a pé:
        
        qualquer que seja seu posto ou graduação, volta-se para a tropa, toma posição de "Sentido" e permanece nessa atitude durante a passagem da tropa, fazendo a continência individual para a Bandeira Nacional e, se for mais antigo do que o Comandante da tropa, corresponde à continência que lhe é prestada; caso contrário, faz a continência individual ao Comandante da tropa e a todos os militares em comando de frações constituídas que lhe sejam hierarquicamente iguais ou superiores; e
        
        militar em viatura estacionada:
        
        desembarca e procede de acordo com o estipulado na alínea "a" do inciso I do art. 31 deste Regulamento;
      - II - tropa em deslocamento e militar em movimento, a pé ou em veículo:
        
        a) o militar, sendo superior hierárquico ao Comandante da tropa, para, volta-se para esta e responde à continência que lhe é prestada; caso contrário, para, volta-se para aquela e faz a continência individual ao Comandante da tropa e a todos os militares em comando de frações constituídas que lhe sejam hierarquicamente iguais ou superiores; para o cumprimento à Bandeira Nacional, o militar a pé para e faz a continência individual; se no interior de veículo, faz a continência individual sem desembarcar
      - III - tropa em forma e parada, e militar em movimento:
        
        a) procede como descrito no inciso II deste artigo, parando apenas para a cumprimento à Bandeira Nacional
    - - § 1º Nos estabelecimentos ou repartições militares onde essa apresentação não seja possível, deve o militar apresentar-se ou dirigir-se ao de maior posto ou graduação presente, ao qual participará o motivo de sua presença
      - § 2º Quando o visitante for do mesmo posto ou de posto superior ao do Comandante, Diretor ou Chefe, é conduzido ao Gabinete ou Câmara deste, que o recebe e o ouve sobre o motivo de sua presença
      - § 3º A praça, em situação idêntica, apresenta-se ao Oficial de Dia ou de Serviço, ou a quem lhe corresponder, tanto na chegada quanto na saída
      - § 4º O disposto neste artigo e seus parágrafos não se aplica às organizações médico-militares, exceto se o militar estiver em visita de serviço
    - - I - o mais moderno, quando a cavalo, se o superior estiver a pé, deve passar por este ao passo; se ambos estiverem a cavalo, não pode cruzar com aquele em andadura superior; marchando no mesmo sentido, ultrapassa o superior depois de lhe pedir autorização; em todos os casos, a continência é feita como descrito no inciso II do art. 20 deste Regulamento
      - II - o militar a cavalo apeia para falar com o superior a pé, salvo se este estiver em nível mais elevado (palanque, arquibancada, picadeiro, ou similar) ou ordem em contrário
      - III - se o militar está em bicicleta ou motocicleta, deve passar pelo superior em marcha moderada, concentrando a atenção na condução do veículo
      - IV - o portador de uma mensagem, qualquer que seja o meio de transporte empregado, não modifica a sua velocidade de marcha ao cruzar ou passar por um superior e informa em voz alta: "serviço urgente"
      - V - a pé, conduzindo ou segurando cavalo, o militar faz a continência como descrito no art. 22 deste Regulamento
      - VI - quando um militar entra em um recinto público, percorre com o olhar o local para verificar se há algum superior presente; se houver, o militar faz-lhe a continência, do lugar em que está
      - VII - quando um militar entra em um recinto público, os militares mais modernos que aí estão levantam-se ao avistá-lo e fazem-lhe a continência
      - VIII - quando militares se encontrarem em reuniões sociais, festas militares, competições desportivas ou em viagens, devem apresentar se mutuamente, declinando posto e nome, partindo essa apresentação daquele de menor hierarquia
      - IX - seja qual for o caráter - oficial ou particular da solenidade ou reunião, deve o militar, obrigatoriamente, apresentar-se ao superior de maior hierarquia presente, e ao de maior posto entre os oficiais presentes de sua Organização Militar; e
      - X - quando dois ou mais militares, em grupo, encontram-se com outros militares, todos fazem a continência individual como se estivessem isolados
    - - § 1º Os oficiais são obrigados a reconhecer também os Comandantes das demais Forças, assim como o Chefe do Estado-Maior de sua respectiva Força.
        § 2º Todo militar deve saber identificar as insígnias dos postos e graduações das Forças Armadas.
    - - § 1º O militar fardado descobre-se, ainda, nas reuniões sociais, nos funerais, nos cultos religiosos e ao entrar em templos ou participar de atos em que este procedimento seja pertinente, sendo-lhe dispensada, nestes casos, a obrigatoriedade da prestação da continência.
        § 2º O estabelecido no caput deste artigo não se aplica aos militares armados de metralhadora de mão, fuzil ou arma semelhante ou aos militares em serviço de policiamento, escolta ou guarda.
      - ATENÇÃO AO ARTIGO 35:
        
        No tocante ao uso da cobertura, na PMSC, siga as seguintes regras na ordem:
        
        REGRA GERAL, FARDADO: USAR COBERTURA
        
        1º Serviço operacional – SEMPRE SE USA;
        
        2º Cerimônia religiosa – NÃO SE USA;
        
        3º Local coberto – NÃO SE USA.
        
        Siga essa ordem de regras, sendo que a 1ª prevalece sobre a 2ª e 3ª, a 2ª prevalece sobre a 3ª, e a regra geral fardado é usar, deste modo, veja os exemplos seguintes:
        
        a. Militar fardado de serviço em cerimônia religiosa (atividade de polícia ostensiva) – USA COBERTURA.
        
        b. Militar fardado em cerimônia fúnebre, participando do cortejo – NÃO USA COBERTURA.
        
        c. Militar fardado em dentro de uma Igreja em cerimônia religiosa, sem estar de serviço – NÃO USA COBERTURA.
        
        d. Militar fardado de serviço em local coberto (como viatura, por exemplo) – USA COBERTURA.
        
        e. Militar fardado de folga em local descoberto – USA COBERTURA.
    - - Parágrafo único. Estando fardado, o militar do sexo masculino que se dirigir a uma senhora para cumprimentá-la, descobre-se, colocando a cobertura sob o braço esquerdo; se estiver desarmado e de luvas, descalça a luva da mão direita e aguarda que a senhora lhe estenda a mão.
    - - § 1º A ocupação dos lugares nos banquetes é feita de acordo com a Ordem Geral de Precedência.
      - § 2º A autoridade que oferece banquete deve sentar-se na posição de maior precedência depois do lugar ocupado pelo homenageado; os outros lugares são ocupados pelos demais participantes, segundo esquema que lhes é previamente dado a conhecer.
      - § 3º Em banquetes onde haja mesa plena, o homenageante deve sentar-se em frente ao homenageado.
    - - § 1º Em se tratando de transporte de pessoal, a licença para início do deslocamento é prerrogativa do mais antigo presente.
      - § 2º Tais disposições não se aplicam a situações operacionais, quando devem ser obedecidos os Planos e Ordens a elas ligados.
  - - - § 1º Se o superior estiver em seu Gabinete de trabalho ou outro local coberto, o militar sem arma ou armado de revólver, pistola ou espada embainhada tira a cobertura com a mão direita; em se tratando de boné ou capacete, coloca-o debaixo do braço esquerdo com o interior voltado para o corpo e a jugular para a frente; se de boina ou gorro com pala, empunha-o com a mão esquerda, de tal modo que sua copa fique para fora e a sua parte anterior voltada para a frente e, em seguida, faz a continência individual e procede à apresentação.
      - § 2º Caso esteja armado de espada desembainhada, fuzil ou metralhadora de mão, o militar faz alto à distância de dois passos do superior e executa o "Perfilar Espada" ou "Ombro Arma", conforme o caso, permanecendo nessa posição mesmo depois de correspondida a saudação; se o superior for oficial-general ou autoridade superior, o
        militar executa o manejo de "Apresentar Arma", passando, em seguida, à posição de "Perfilar Espada" ou "Ombro Arma", conforme o caso, logo depois de correspondida a saudação.
      - § 3º Em locais cobertos, o militar armado nas condições previstas no § 2º deste artigo, para se apresentar ao superior, apenas toma a posição de "Sentido".
  - - - Art. 43. Têm direito à continência da tropa os símbolos e as autoridades relacionadas nos incisos I a X e XII a XVI do art. 15 deste Regulamento.
        
        § 1º Os oficiais da reserva ou reformados e os militares estrangeiros só têm direito à continência da tropa quando uniformizados.
        
        § 2º Às autoridades estrangeiras, civis e militares, são prestadas as continências conferidas às autoridades brasileiras equivalentes.
      - Art. 44. Para efeito de continência, considera-se tropa a reunião de dois ou mais militares devidamente comandados.
      - Art. 45. Aos Ministros de Estado, aos Governadores de Estado e do Distrito Federal, ao Ministro-Presidente e aos Ministros militares do Superior Tribunal Militar, são prestadas as continências previstas para Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército ou Tenente-Brigadeiro.
        
        Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ocupam lugar de destaque nas solenidades cívico-militares, observada, no que couber, a Ordem Geral de Precedência.
      - Art. 46. Aos Governadores de Territórios Federais são prestadas as continências previstas para Contra-Almirante, General-de-Brigada ou Brigadeiro.
      - Art. 47. O Oficial que exerce função do posto superior ao seu tem direito à continência desse posto apenas na Organização Militar onde a exerce e nas que lhe são subordinadas.
      - Art. 48. Nos exercícios de marcha, inclusive nos altos, a tropa não presta continência; nos exercícios de estacionamento, procede de acordo com o estipulado nas Seções II e III deste Capítulo.
      - Art. 49. A partir do escalão subunidade, inclusive, toda tropa armada que não conduzir Bandeira, ao regressar ao Quartel, de volta de exercício externo de duração igual ou superior a 8 (oito) horas e após as marchas, presta continência ao terreno antes de sair de forma.
        
        § 1º A voz de comando para essa continência é "Em continência ao terreno Apresentar Arma!".
        
        § 2º Os militares que não integrem a formatura fazem a continência individual.
        
        § 3º Por ocasião da Parada Diária, a tropa e os militares presentes que não integrem a formatura prestam a "Continência ao Terreno", na forma estipulada pelos §§ 1º e 2º deste artigo.
        
        § 4º Estas disposições poderão ser ajustadas às peculiaridades de cada Força Armada.
      - Art. 50. A continência de uma tropa para outra está relacionada à situação de conduzirem ou não a Bandeira Nacional ou ao grau hierárquico dos respectivos Comandantes.
        
        Parágrafo único. Na continência, toma-se como ponto de referência, para início da saudação, a Bandeira Nacional ou a testa da formatura, caso a tropa não conduza Bandeira.
      - Art. 51. No período compreendido entre o arriar da Bandeira e o toque de alvorada no dia seguinte, a tropa apenas presta continência à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional, ao Presidente da República, às bandeiras e hinos de outras nações e a outra tropa.
        
        Parágrafo único. Excetuam-se as guardas de honra, que prestam continência à autoridade a que a homenagem se destina.
    - - Art. 52. À passagem de outra tropa, a tropa em forma e parada volta-se para ela e toma a posição de sentido.
        
        Parágrafo único. Se a tropa que passa conduz a Bandeira Nacional, ou se seu Comandante for de posto ou graduação superior ao do Comandante da tropa em forma e parada, esta lhe presta a continência indicada no art. 53 deste Regulamento; quando os Comandantes forem do mesmo posto ou graduação e se a tropa que passa não conduz Bandeira Nacional, apenas os Comandantes fazem a continência.
      - Art. 53. Uma tropa a pé firme presta continência aos símbolos, às autoridades e a outra tropa formada, nas condições mencionadas no art. 15 deste Regulamento, executando os seguintes comandos:
        
        I - na continência a oficial subalterno e intermediário:
        a) "Sentido!";
        
        II - na continência a oficial-superior:
        a) "Sentido! Ombro Arma!";
        
        III - na continência aos símbolos e às autoridades mencionadas nos incisos I a VIII do art. 15 deste Regulamento, a Oficiais Generais ou autoridades equivalentes:
        "Sentido! Ombro Arma! Apresentar Arma! Olhar à Direita (Esquerda)!"
        
        § 1º Para oficial-general estrangeiro, só é prestada a continência em caso de visita oficial.
        
        § 2º No caso de tropa desarmada, ao comando de "Apresentar Arma!" todos os seus integrantes fazem continência individual e a desfazem ao Comando de "Descansar Arma!".
        
        § 3º Os Comandos são dados a toque de corneta ou clarim nos escalões unidade e superiores, e à viva voz, no escalão subunidades; os comandantes de pelotão (seção) ou de elementos inferiores só comandam a continência quando sua tropa não estiver enquadrada em subunidades; nas formações emassadas, não são dados comandos nos escalões inferiores a unidade.
        
        § 4º Em formação não emassada, os comandos a toque de corneta ou clarim são dados sem a nota de execução, sendo desde logo executados pelo Comandante e pelo portasímbolo da Unidade; a banda é comandada à viva voz pelo respectivo mestre; o estadomaior, pelo oficial mais antigo; a Guarda-Bandeira, pelo oficial Porta-Bandeira.
        
        § 5º Os comandos são dados de forma a serem executados quando a autoridade ou a Bandeira atingir a distância de dez passos da tropa que presta a continência.
        
        § 6º A continência é desfeita aos comandos de "Olhar em Frente!", "Ombro Arma!" e "Descansar!", conforme o caso, dados pelos mesmos militares que comandaram sua execução e logo que a autoridade ou a Bandeira tenha ultrapassado de cinco passos a tropa que presta a continência.
        
        § 7º As Bandas de Música ou de Corneteiros ou Clarins e Tambores permanecem em silêncio, a menos que se trate de honras militares prestadas pela tropa, ou de cerimônia militar de que a tropa participe.
    - - Art. 56. A tropa em deslocamento faz continência à Bandeira Nacional, às Bandeiras das Nações Estrangeiras, às autoridades relacionadas nos incisos III a IX e XIII a XV do art. 15 deste Regulamento, e a outra tropa formada, executando os seguintes comandos:
        
        I. [...]
        
        II. [...]
        
        III.- os Comandantes de pelotão (seção), à distância de dez passos da autoridade ou da Bandeira, dão a voz de: "Pelotão (Seção) Sentido! Olhar à Direita (Esquerda)!"; logo que a testa do pelotão (seção) tenha ultrapassado de dez passos a autoridade ou a Bandeira, seu Comandante, independente de ordem superior, comanda "Pelotão (seção) Olhar em Frente!".
        
        § 1º Nas formações emassadas de batalhão e de companhia, só é dado o comando de execução da continência - "Batalhão (Companhia) Sentido! - Olhar à Direita (Esquerda)!", por toque de corneta ou à viva voz dos respectivos comandantes.
        
        § 2º Durante a execução da continência, são observadas as seguintes determinações:
        
        I. - a Bandeira não é desfraldada, exceto para outra Bandeira; a Guarda-Bandeira não olha para a direita (esquerda);
        
        II. - o estandarte não é abatido, exceto para a Bandeira Nacional, o Hino Nacional ou o Presidente da República;
        
        III. [...]
      - Art. 57. Na continência a outra tropa, procede-se da seguinte forma:
        
        I. - se as duas tropas não conduzem a Bandeira Nacional, a continência é iniciada pela tropa cujo Comandante for de menor hierarquia; caso sejam de igual hierarquia, a continência deverá ser feita por ambas as tropas;
        
        II. - se apenas uma tropa conduz a Bandeira Nacional, a continência é prestada à Bandeira, independente da hierarquia dos Comandantes das tropas; e
        
        III.- se as duas tropas conduzem a Bandeira Nacional, a continência é prestada por ambas, independente da hierarquia de seus comandantes.
      - Art. 58. A tropa em deslocamento faz alto para a continência ao Hino Nacional e aos Hinos das Nações Estrangeiras, quando executados em solenidade militar ou cívica.
      - Art. 59. A tropa em deslocamento no passo acelerado ou sem cadência faz continência às autoridades relacionadas nos incisos III a IX e XIII a XV do art. 15 deste Regulamento, e a outra tropa formada, ao comando de "Batalhão (Companhia, Pelotão, Seção) Atenção!", dado pelos respectivos comandantes.
        
        Parágrafo único. Para a continência à Bandeira Nacional e às Bandeiras das Nações Estrangeiras, a tropa em deslocamento no passo acelerado ou sem cadência retoma o passo ordinário e procede como descrito no art. 55 deste Regulamento.
    - - Art. 62. A tropa a pé desfila em "Ombro Arma", com a arma cruzada ou em bandoleira; nos dois primeiros casos, de baioneta armada.
      - Art. 63. A autoridade em homenagem à qual é realizado o desfile responde às continências prestadas pelos oficiais da tropa que desfila; os demais oficiais que assistem ao desfile fazem continência apenas à passagem da Bandeira.
    - - Art. 64. Nenhuma tropa deve iniciar marcha, embarcar, desembarcar, montar, apear, tomar a posição à vontade ou sair de forma sem licença do mais antigo presente.
      - Art. 65. Se uma tropa em marcha cruzar com outra, a que for comandada pelo mais antigo passa em primeiro lugar.
      - Art. 66. Se uma tropa em marcha alcançar outra que se desloca no mesmo sentido, pode passar-lhe à frente, em princípio pela esquerda, mediante licença ou aviso do mais antigo que a comanda.
      - Art. 67. Quando uma tropa não estiver em formatura e se encontrar em instrução, serviço de faxina ou faina, as continências de tropa são dispensáveis, cabendo, entretanto, ao seu comandante, instrutor ou encarregado, prestar a continência a todo o superior que se dirija ao local onde se encontra essa tropa, dando-lhe as informações que se fizerem necessárias.
        
        Parágrafo único. No caso do superior dirigir-se pessoalmente a um dos integrantes dessa tropa, este lhe presta a continência regulamentar.
      - Art. 68. Quando uma tropa estiver reunida para instrução, conferência, preleção ou atividade semelhante, e chegar o seu comandante ou outra autoridade de posto superior ao mais antigo presente, este comanda "Companhia (Escola, Turma, etc.) Sentido! Comandante da Companhia (ou função de quem chega)!" e, a esse Comando, levantam-se todos energicamente e tomam a posição ordenada; correspondido o sinal
        de respeito pelo superior, volta a tropa à posição anterior, ao comando de "Companhia (Escola, Turma, etc.) - À vontade!"; o procedimento é idêntico quando se retirar o comandante ou a autoridade em causa.
        
        § 1º Nas reuniões de oficiais, o procedimento é o mesmo, usando-se os comandos: "Atenção! Comandante de Batalhão (ou Exmo. Sr. Almirante, General, Brigadeiro Comandante de ...)!" e "À vontade!", dados pelos instrutor ou oficial mais antigo presente.
        
        § 2º Nas Organizações Militares de ensino, os alunos de quaisquer postos ou graduações aguardam nas salas de aula, anfiteatros ou laboratórios a chegada dos respectivos professores ou instrutores e as instruções internas estabelecem, em minúcias, o procedimento a ser seguido.
      - Art. 69. Quando um oficial entra em um alojamento ou vestiário ocupado por tropa, o militar de serviço ou o que primeiro avistar aquela autoridade comanda "Alojamento (Vestiário) - Atenção! Comandante da Companhia (ou função de quem chega)!" e as praças, sem interromperem suas atividades, no mesmo local em que se encontram, suspendem toda a conversação e assim se conservam até ser comandado "À vontade!".
    - - Art. 76. A sentinela de posto fixo, armada, presta continência:
        
        I. - apresentando arma, aos símbolos e autoridades referidos no art. 15 deste Regulamento;
        
        II. - tomando a posição de sentido, aos graduados e praças especiais das Forças Armadas nacionais e estrangeiras; e
        
        III.- tomando a posição de sentido e, em seguida, fazendo "Ombro Arma", à tropa não comandada por oficial.
        
        § 1º O militar que recebe uma continência de uma sentinela faz a continência individual para respondê-la.
        
        § 2º A sentinela móvel presta continência aos símbolos, autoridades e militares constantes do art. 15 deste Regulamento, tomando apenas a posição de "Sentido".
    - - Art. 87. O Hino Nacional é executado por banda de música militar nas seguintes ocasiões:
        
        I. - nas continências à Bandeira Nacional e ao Presidente da República;
        
        II. - nas continências ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, quando incorporados;
        
        III. - nos dias que o Governo considerar de Festa Nacional;
        
        IV.- nas cerimônias em que se tenha de executar Hino de Nação Estrangeira, devendo este, por cortesia, anteceder o Hino Nacional; e
        
        V. - nas solenidades, sempre que cabível, de acordo com o cerimonial de cada Força Armada.
        
        § 1º É vedado substituir a partitura do Hino Nacional por qualquer arranjo instrumental.
        
        § 2º A execução do Hino Nacional não pode ser interrompida.
        
        § 3º Na continência prestada ao Presidente da República na qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas, por ocasião de visita a Organização Militar, quando for dispensada a Guarda de Honra, ou nas honras de chegada ou saída em viagem oficial ou de serviço, executam-se apenas a introdução e os acordes finais do Hino Nacional, de acordo com partitura específica.
      - Art. 88. Havendo Guarda de Honra no recinto onde se procede uma solenidade, a execução do Hino Nacional cabe à banda de música dessa guarda, mesmo que esteja presente outra de maior conjunto.
      - Art. 89. Quando em uma solenidade houver mais de uma banda, cabe a execução do Hino Nacional à que estiver mais próxima do local onde chega a autoridade.
      - Art. 90. O Hino Nacional pode ser cantado em solenidades oficiais.
        
        § 1º Neste caso, cantam-se sempre as duas partes do poema, sendo que a banda de música deverá repetir a introdução do Hino após o canto da primeira parte.
        
        § 2º É vedado substituir a partitura para canto do Hino Nacional por qualquer arranjo vocal, exceto o de Alberto Nepomuceno.
        
        § 3º Nas solenidades em que seja previsto o canto do Hino Nacional após o hasteamento da Bandeira Nacional, esta poderá ser hasteada ao toque de Marcha Batida.
      - Art. 91. No dia 7 de setembro, por ocasião da alvorada e nas retretas, as bandas de música militares executam o Hino da Independência; no dia 15 de novembro, o Hino da Proclamação da República e no dia 19 de novembro, o Hino à Bandeira.
        
        Parágrafo único. Por ocasião das solenidades de culto à Bandeira, canta-se o Hino à Bandeira.
    - - Art. 92. A presença de determinadas autoridades civis e militares em uma Organização Militar é indicada por suas bandeiras-insígnias ou seus distintivos hasteados em mastro próprio, na área da organização.
        
        § 1º As bandeiras-insígnias ou distintivos de Presidente da República, de VicePresidente da República e de Ministro de Estado da Defesa são instituídas em atos do Presidente da República.
        
        § 2° As bandeiras-insígnias ou os distintivos de Comandante da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas são instituídos em atos do Ministro de Estado da Defesa. (Portaria 849/2013)
        
        § 3º Nas Organizações Militares que possuem estandarte, este é conduzido nas condições estabelecidas para a Bandeira Nacional, sempre a sua esquerda, de acordo com o cerimonial específico de cada Força Armada.
      - Art. 93. A bandeira-insígnia ou distintivo é hasteado quando a autoridade entra na Organização Militar, e arriado logo após a sua saída.
        
        § 1º O ato de hastear ou arriar a bandeira-insígnia ou o distintivo é executado sem cerimônia militar por militar para isso designado.
        
        § 2º Por ocasião da solenidade de hasteamento ou de arriação da Bandeira Nacional, a bandeira-insígnia ou distintivo deve ser arriado, devendo ser hasteado novamente após o término daquelas solenidades.
      - Art. 94. No mastro em que estiver hasteada a Bandeira Nacional, nenhuma bandeirainsígnia ou distintivo deve ser posicionado acima dela, mesmo que nas adriças da verga de sinais.
        
        Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os navios e os estabelecimentos da Marinha do Brasil que possuem mastro com carangueja, cujo penol, por ser local de destaque e de honra, é privativo da Bandeira Nacional.
      - Art. 95. A disposição das bandeiras-insígnias ou distintivos referentes a autoridades presentes a uma Organização Militar será regulamentada em cerimonial específico do MINISTÉRIO DA DEFESA e de cada Força Armada.
      - Art. 96. Se várias Organizações Militares tiverem sede em um mesmo edifício, no mastro desse edifício só é hasteada a bandeira insígnia ou distintivo da mais alta autoridade presente.
      - Art. 97. Todas as Organizações Militares devem ter, disponíveis para uso, as bandeirasinsígnias do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Ministro de Estado da Defesa, do Comandante da respectiva Força e das autoridades da cadeia de comando a que estiverem subordinadas.
      - Art. 98. O Ministro de Estado da Defesa e o oficial com direito a bandeira-insígnia ou distintivo, este quando uniformizado e nos termos da regulamentação específica de cada Força Armada, podem fazer uso, na viatura oficial que os transporta, de uma miniatura da respectiva bandeira-insígnia ou distintivo, presa em haste apropriada fixada no pára-lama dianteiro direito.
  - - - Art. 99. Honras Militares são homenagens coletivas que se tributam aos militares das Forças Armadas, de acordo com sua hierarquia, e às altas autoridades civis, segundo o estabelecido neste Regulamento e traduzidas por meio de:
        
        I - Honras de Recepção e Despedida;
        
        II - Comissão de Cumprimentos e de Pêsames; e
        
        III - Preito da Tropa.
      - Art. 100. Têm direito a honras militares:
        
        I - o Presidente da República;
        
        II - o Vice-Presidente da República;
        
        III - o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, quando incorporados;
        
        IV - o Ministro de Estado da Defesa;
        
        V - os demais Ministros de Estado, quando em visita de caráter oficial à organização militar;
        
        VI - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o Chefe do EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas;
        
        VII- o Superior Tribunal Militar, quando incorporado;
        
        VIII - os militares das Forças Armadas;
        
        IX - os Governadores dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal, quando em visita de caráter oficial à organização militar; e
        
        X - os Chefes de Missão Diplomática.
        
        § 1º Excepcionalmente, por determinação do Presidente da República, do Ministro de Estado da Defesa, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas serão prestadas honras militares a outras autoridades não especificadas neste artigo.
        
        § 2º Exceto para o Ministro de Estado da Defesa, não se constitui visita de caráter oficial o comparecimento dos demais Ministros de Estado, dos Governadores dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal a solenidades no âmbito de cada Força Singular.
    - - Art. 108. Preito da Tropa são Honras Militares, de grande realce, prestadas diretamente pela tropa e exteriorizadas por meio de: - Honras de Gala; e - Honras Fúnebres.
      - Seção I - Das Honras de Gala
        
        Art. 109. Honras de Gala são homenagens, prestadas diretamente pela tropa, a uma alta autoridade civil ou militar, de acordo com a sua hierarquia e consistem de:
        
        I. - Guarda de Honra;
        
        II. - Escolta de Honra; e
        
        III.- Salvas de Gala.
        
        Art. 110. Têm direito a Guarda e a Escolta de Honra:
        
        I. - o Presidente da República;
        
        II. - o Vice-Presidente de República;
        
        III.- o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal nas sessões de abertura e encerramento de seus trabalhos;
        
        IV.- o Chefe de Estado Estrangeiro, na cerimônia oficial de chegada à Capital Federal;
        
        V. - os Embaixadores estrangeiros, quando da entrega de suas credenciais;
        
        VI.- o Ministro de Estado da Defesa;
        
        VII. - os demais Ministros de Estado, quando em visita de caráter oficial à organização militar;
        
        VIII. - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o Chefe do EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas e, quando incorporado, o Superior Tribunal Militar;
        
        IX. - os Ministros Plenipotenciários de Nações Estrangeiras e os Enviados Especiais;
        
        X. - os Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército e Tenentes-Brigadeiros, nos casos previstos no § 2º do art. 103 deste Regulamento, ou quando, por motivo de serviço, desembarcarem em uma Guarnição Militar e forem hierarquicamente superiores ao comandante desta;
        
        XI.- os Governadores dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal, quando em visita de caráter oficial a uma organização militar e
        
        XII.- os demais oficiais-generais, somente nos casos previstos no § 2º do art. 103 deste Regulamento.
        
        Subseção II - Das Escoltas de Honra
        
        Art. 116. Escolta de Honra é a tropa a cavalo ou motorizada, em princípio constituída de um esquadrão (companhia), e no mínimo de um pelotão, destinada a acompanhar as autoridades referidas no art. 110 deste Regulamento.
        
        § 1º No acompanhamento, o comandante da Escolta a Cavalo se coloca junto à porta direita da viatura, que é precedida por dois batedores, enquadrada lateralmente por duas filas, uma de cada lado da viatura, com cinco cavaleiros cada, e seguida do restante da tropa em coluna por três ou por dois.
        
        § 2º No caso de Escolta motorizada, três viaturas leves antecedem o carro, indo o comandante da escolta na primeira delas, sendo seguido das demais; se houver motocicletas, a formação é semelhante à da escolta a cavalo.
      - Seção II - Das Honras Fúnebres
        
        Art. 124. Honras Fúnebres são homenagens póstumas prestadas diretamente pela tropa aos despojos mortais de uma alta autoridade ou de um militar da ativa, de acordo com a posição hierárquica que ocupava e consistem de:
        
        I - Guarda Fúnebre;
        
        II - Escolta Fúnebre; e
        
        III - Salvas Fúnebres.
        
        § 1º As Honras Fúnebres são prestadas aos restos mortais:
        
        I - do Presidente da República;
        
        II - do Ministro de Estado da Defesa;
        
        III - dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e do Chefe do EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas;
        
        IV - dos Militares das Forças Armadas.
        
        §2º Excepcionalmente, por determinação do Presidente da República, do Ministro de Estado da Defesa, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, serão prestadas Honras Fúnebres aos despojos mortais de Presidente do Congresso Nacional, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro de Estado ou Secretário Especial da Presidência da República equiparado a Ministro de Estado, assim como o seu transporte em viatura especial, acompanhada por tropa.
        
        § 3º Excepcionalmente, por determinação do Presidente da República, do Ministro de Estado da Defesa, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ou de outra autoridade militar, são prestadas Honras Fúnebres aos despojos mortais de Chefes de Missão Diplomática estrangeira falecidos no Brasil ou de insigne personalidade, assim como o seu transporte em viatura especial, acompanhada por tropa.
        
        § 4º As Honras Fúnebres prestadas a Chefes de Missão Diplomática estrangeira ou às autoridades mencionadas no § 1º deste artigo seguem as mesmas determinações estabelecidas para os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e para o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
        
        Art. 125. As Honras Fúnebres a militares da ativa são, em princípio, prestadas por tropa da Força Armada a que pertencia o extinto.
        
        § 1º Quando na localidade em que se efetuar a cerimônia não houver tropa dessa Força, as Honras Fúnebres podem ser prestadas por tropa de outra Força, após entendimentos entre seus Comandantes.
        
        § 2º O féretro de comandante de Estabelecimento de Ensino é acompanhado por tropa armada constituída por alunos desse estabelecimento.
        
        Art. 126. O ataúde, depois de fechado, até o início do ato de inumação, será coberto com a Bandeira Nacional, ficando a tralha no lado da cabeceira do ataúde e a estrela isolada (ESPIGA) à direita.
        
        § 1º Para tal procedimento, quando necessário, deverá a Bandeira Nacional ser fixada ao ataúde para evitar que esvoace durante os deslocamentos do cortejo.
        § 2º Antes do sepultamento, deverá a Bandeira Nacional ser dobrada, sob comando, na forma do Anexo II a esta Portaria Normativa.
        
        Art. 127. Ao descer o corpo à sepultura, com corneteiro ou clarim postado junto ao túmulo, é dado o toque de silêncio.
        
        Art. 128. As Honras Fúnebres a militares da reserva ou reformados constam de comissões previamente designadas por autoridade competente.
        
        Art. 129. As Honras Fúnebres não são prestadas:
        
        I. - quando o extinto com direito às homenagens as houver dispensado em vida ou quando essa dispensa parte da própria família;
        
        II. - nos dias de Festa Nacional;
        
        III.- no caso de perturbação da ordem pública;
        
        IV.- quando a tropa estiver de prontidão; e
        
        V. - quando a comunicação do falecimento chegar tardiamente.
        
        Subseção I - Das Guardas Fúnebres
        
        Art. 130. Guarda Fúnebre é a tropa armada especialmente postada para render honras aos despojos mortais de militares da ativa e de altas autoridades civis. Parágrafo único. A Guarda Fúnebre toma apenas a posição de "Sentido" para a continência às autoridades de posto superior ao do seu comandante.
        
        Art. 131. A Guarda Fúnebre posta-se no trajeto a ser percorrido pelo féretro, de preferência na vizinhança da casa mortuária ou da necrópole, com a sua direita voltada para o lado de onde virá o cortejo e em local que, prestando-se à formatura e à execução das salvas, não interrompa o trânsito público.
        
        Art. 132. A Guarda Fúnebre, quando tiver a sua direita alcançada pelo féretro, dá três descargas, executando em seguida "Apresentar Arma"; durante a continência, os corneteiros ou clarins e tambores tocam uma composição grave ou, se houver banda de música, esta executa uma marcha fúnebre.