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PODER EXECUTIVO - Coggle Diagram

- - - - Procurador-Geral da República;
        
        Advogado-Geral da União
      - Art. 84. Compete PRIVATIVAMENTE ao Presidente da República:
      - XII- conceder indulto e comutar penas
      - OBS: pode ser delegada para:
      - Ministros de Estado
- - - - BIZU:
      - CHEFE DE ESTADO
      - EXTERNO
      - CHEFE DE GOVERNO
      - INTERNO
      - CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: P M OFICIAL CARREIRA
        
        Presidente e Vice-Presidente da República;
        
        Presidente da Câmara dos Deputados
        
        Presidente do Senado Federal
        
        Ministro do Supremo Tribunal Federal
        
        Ministro de Estado da Defesa
        
        Oficial das Forças Armadas
        
        Carreira Diplomática.
- - - - FUNÇÃO DE CHEFE DE GOVERNO, EXERCIDA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
      - XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. Vale lembrar que, a referida permissão necessita de aprovação do Congresso Nacional.
      - Vale lembrar que, a referida permissão necessita de aprovação do Congresso Nacional.
      - Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. (2 primeiro anos, o povo vota, em 90 dias)
        
        § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. (2 últimos anos, eleições indiretas pelo congresso em 30 dias)
        
        Obs.: VAGOU NOS 02 (DOIS) 1º PRIMEIROS ANOS => ELEIÇÕES DIRETAS- DENTRO DE 90 (NOVENTA) DIAS = DIRETAS JÁ -> O POVO VOTA;
        
        VAGOU NOS 02 (DOIS) ÚLTIMOS ANOS => ELEIÇÕES INDIRETAS - DENTRO DE 30 DIAS - O POVO CHORA - O CONGRESSO E O VOTA.