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EXTINGUE-SE PUNIBILIDADE PELA - Coggle Diagram
EXTINGUE-SE PUNIBILIDADE PELA
RENÚNCIA
DIREITO
QUEIXA
RENUNCIA
QUEIXA
EXPRESSAMENTE/
TÁCITAMENTE
PRAZO
6 mêses
PERDÃO
OFENDIDO
AGENTE
DEVE
ACEITAR
PERDÃO
SÓ
CONCEDIDO
QUANDO
AJUIZADA
AÇÃO
RETRATAÇÃO
AGENTE
QUERELADO
RETRATA-SE
CALÚNIA
DIFAMAÇÃO
ANTES
SETENÇA
PERDÃO
JUDICIAL
DANOS
AO
AGENTE
GRAVE
SANÇÃO
DESNECESSÁRIA
NÃO
CONSIDERADO
PARA
HIPÓTOSE
HOMICÍDIO
CULPOSO