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Fundamentos do Direito Processual Civil - Coggle Diagram

- - - - Será de urgência quando houver demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Tutelas de urgência satisfativa - assegura a efetividade do direito material. Tutelas de urgência cautelar - assegura a efetividade do direito processual.
      - Tutela de evidência - o direito da pessoa é tão evidente que o caminho para obtenção do provimento judicial favorável pode ser encurtado ou, em razão da atitude protelatória da outra parte, o magistrado confere rapidez ao provimento como forma de puni-la.
        
        art. 311, II, do CPC: “as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante”;
        art. 311, III, do CPC: “se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa”;
        art. 701, do CPC: “sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa”.
      - Inciso I do art. 9º do CPC - é possível mitigar o contraditório diante de tutela provisória de urgência, seja de natureza cautelar ou antecipada.
        Inciso II do art. 9º do CPC - é admissível a mitigação do contraditório prévio diante de tutelas de evidência quando: a) houver prova documental mais tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante; b) pedido reipersecutório (direito de perseguição) fundado em prova documental, quando o juiz determinará a entrega imediata do bem sob pena de multa.
        Inciso III do art. 9º do CPC - é admissível a mitigação do contraditório diante de tutela de evidência em procedimentos de ação monitória, quando se tem prova escrita sem eficácia de título executivo.
  - - - O princípio da cooperação impõe 4 deveres ao Juiz
        
        dever de consulta: dialogar com as partes e, especialmente, consultar as partes sobre o que não se manifestaram.
        
        dever de prevenção: necessário ao juiz apontar falhas processuais a fim de não comprometer a prestação de tutela jurisdicional.
        
        dever de esclarecimento: pelo dever de decidir de forma clara e, ao mesmo tempo, de intimar as partes sobre fatos não compreendidos pelo juízo.
        
        dever de auxílio: remoção de obstáculos processuais