Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, UNIÃO, COMPETENCIA DA UNIÃO - Coggle Diagram

- - - - Se flexibilizou com o tempo por meio da doutrina dos poderes implícitos
        
        Ao conceder função, dá os meios para executar a atividade
- - - - Repartição vertical
        
        Não admite concorrência entre os entes federados
        
        É hierarquizado
      - Repartição horizontal
        
        Há distribuição de matéria entre União e Estados-Membros
        
        Sem subordinação
- - - - Art 22
      - Cabe a delegação de competencia
- - - - Pluralismo de ordenamentos jurídicos
    - - Exerce os próprios atributos legislativos, tributarios e orçamentos
      - D) Autogoverno
        
        Entes tem poder de eleger seus próprios representantes