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Estrutura da Administração Pública, CARLOS EDUARDO SOARES MACHADO 5°A RA:…
Estrutura da Administração Pública
Conjunto de órgão, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade
Teoria do Órgão
Toda atuação do Agente Público deve ser imputada ao órgão que ele representa
Formas de Prestação da Atividade Administrativa
Centralizada: É desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, DF e Municípios), por meio de seus órgãos e os agentes Públicos. Na qual se forma a chamada de desconcentração, onde há uma distribuição interna das atribuições, sendo forma de administração direta
Administração Direta
Prestação de serviços públicos ligados diretamente ao Estado e órgãos referentes ao Poder Federal, Estadual e Municipal
Descentralizada: Forma que a entidade estatal a exerce, não diretamente, mas de forma indireta, por meio de entidades administrativas que são criadas para fins específicos . Na qual se forma a chamada descentralização, onde há a criação de novas Pessoas Jurídicas, sendo forma de administração indireta
Administração Indireta
Criação de entidade administrativas que possuem Personalidades Jurídicas, fazendo o Estado transmitir a realização de determinadas funções para outra PJ que possuem autonomia administrativa e financeira mas não política
Autarquias
Entidades administrativas autônomas, criadas por lei, com PJ, patrimônios e receitas próprias
Executar atividades típicas de de ad. pública
Fundação Pública
Entidade de PJ de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa
Desenvolve atividade que não exige execução por órgão ou entidade de direito público
Empresas Públicas
PJ de direito privado, administrada por poder público, instituída por um ente estatal
Atividade econômica ou prestação de serviço público, prevista na forma da lei, sendo de propriedade do Estado
Sociedade de economia mista
PJ formada por capital público e privado
O Estado tem a maior parte das ações, mas as empresas não são conceituadas como públicas, mas como sociedade anônima
Entes de cooperação
Formados por PJ de direito privado
Prestam serviços públicos não exclusivos do Estado
Possui o auxílio de complementar as atividades do Estado
CARLOS EDUARDO SOARES MACHADO 5°A RA: 19001295