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FIANÇA - Coggle Diagram
FIANÇA
Atribuição p/
Conceder
Autoridade
Policial
PPL ñ Superior
4 Anos
1 a 100
Salários Mínimos
Juiz
(Demais Casos)
Decidi em
48h
Descumprimento de
Med.Prot de Urgência
10 a 200
Salários Mínimos
Pode Dispensar Fiança
(Razão Econômica)
Sem Ouvir MP
em Ambos os Casos
Pode Ser
Reduzida 2/3
Aumentada
1000 x
Critérios de
Fixação
Condições Pessoais de
Fortuna e Vida Pregressa
Periculosidade
Natureza da Infração
Custas do Processo
Inafiançabilidade
3TH + Ração
Quebrado Fiança
no msm Processo
Prisão Civil
ou Militar
Quando Prisão
Preventiva
Conceito
Garantia Real
Destinada
ao
Cumprimento
Obrigações Processuais
do Réu
Comparecer Sempre
q Intimado
Delegado ou
Juiz
ñ se Mudar
S/ Autorização
Só Juiz
ñ Se Ausentar +8d
S/Comunicar
Medida Cautelar
Pessoal
Formas de
Prestar Fiança
Depósito
Dinheiro,Metais Preciosos
Títulos de Divida Pública
Hipoteca
Valor Recolhido
Repartição Arrecadadora
Federal ou Estadual
ou Depositário Público
Lugares q ñ Puder
Escrivão ou
Pessoa Abonada
Reforço de
Fiança
Exigência do
Juiz
Quando Fiança
Concedida é Insuficiente
Complementar Valor
Recolhido
Destino da
Fiança
Condenado
Indenização do Dano
Prestação Pecuniária
e Multa
Custas do Processo
Absolvido
Valor Restituído
Momento
Enquanto ñ
Transitar em Julgado