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MEDIDAS CAUTELARES - Coggle Diagram
MEDIDAS
CAUTELARES
Natureza Pessoal
Prisão
Prisão Cautelar
Flagrante
1º Fase da
Persecução
Exceção
Ação Controlada
Temporária
1º Fase
Investigação(IP)
Ordem Judicial
Nunca de Ofício
Preventiva
Logo Após
a PF(Conversão)
ou Durante a
Investigação
No Curso
da AP
Ordem Judicial
Nunca de Ofício
Prisão Pena
Ñ se Admiti
Cumprimento Antecipado
(STF)
Só Após
Trânsito em Julgado
Medidas Diversas
da Prisão
Podem Ocorrer
nas 2 Fases
Nunca de
Ofício
Atinge Diretamente
a "Pessoa"
Art 282 CPP
Necessária p/
Aplicação da LP
Investigação ou
Instrução Criminal
Evitar Prática
de Infrações
Adequação da
Medida
à Gravidade
do Crime
Circunstâncias do
Fato
Condições Pessoais do
Acusado ou Indiciado
Isoladas ou
Cumulativamente
Natureza
Patrimonial
Arresto e
Sequestro de Bens
Para Garantir
Ressarcimento
Natureza Probatória
Busca e Apreensão
Interceptação Telefônica