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CF/88 - Coggle Diagram
CF/88
Princípios Fundamentais
Fundamentos
art. 1°
Soberania
poder político supremo e independente
liberdade política e jurídica para relacionar-se com estado estrangeiro ou organismo internaional
cidadania
estatus do nacional
concede
poderes políticos
plebiscito
inicitiva popular
voto
ação popular
Objetivos
Princípios internacionais
Governantes sujeitos a
devido processo legal
princípios gerais do direito
lei
caput Art 1°
República Federativa do Brasil
União indissolúvel dos Estados, Municípios e DF
art. 60, § 4°, I
proibe EC de alteração
clausula pétrea
Regime =
Estado Democrático de Direito
respeito aos direitos humanos
declarar e garntir os direitos fundamentais
direitos individuais e coletivos
direitos sociais
direitos de nacionalidade
direitos políticos
art. 18, §§ 3º e 4º
Estados e Municípios podem desmembrarem-se ou fundirem-se
Forma de Governo =
República
15 de novembro de 1889
princípio constitucionl sensível
art. 34, VII, a da CF
Sistema de Governo =
Presidencialista
não imutável
1993, plesbicito mantém
art. 2° Poderes da União independentes e harmômicos
Forma de Estado =
Federado
art.60, §4°, I
forma Federativa
cláusula pétrea
Senado Federal
organização político-administrativa
distribuição de competências entre entes federativos
Democracia
semidireta ou participativa
titularidade do poder do povo
sistema representativo