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Integração regional - Coggle Diagram

- - - - Acordos de Complementação Econômica (ACEs): tipo de acordo previsto pelo TM80, de caráter parcial (só entre alguns membros da ALADI), é um pilar essencial para as relações entre os membros. Destaque para o ACE-14, que determinou as bases para o lançamento de um mercado comum entre Brasil e Argentina em 1990 e para o ACE-18, que regulou as relações econômicas entre os membros do MERCOSUL, sobretudo quanto à liberalização comercial. O Brasil tem uma rede de acordos com outros países da região para promover a integração regional
      - Substituiu a ALALC em 1980, é o principal arcabouço jurídico-institucional de integração da LATAM, foi criada pelo Tratado de Montevidéu (1980, TM80) segundo os princípios: pluralismo político e econômico; criação de um mercado comum; flexibilidade; tratamento diferenciado com base no nível de desenvolvimento; multiplicidade das formas de concertação. Funciona como guarda-chuva jurídico para iniciativas de caráter regional
    - - Pacto Andino (1969): derivado do Acordo de Cartagena, foi criado porque países andinos perceberam que a integração favoreceria mais os países mais industrializados, logo era necessário um projeto paralelo de cooperação (não foi óbice à ALALC, pelo contrário). Mudou seu nome para Comunidade Andina de Nações (CAN) em 1995 e conta com uma TEC. Brasil é associado desde 2005 e Chile se retirou em 1976
      - Criada pelo Tratado de Montevidéu (1960), integrada pela América do Sul e México, manteve as ideias cepalinas
      - Tanto o Pacto quanto a ALALC falharam em seus objetivos devido a divergências entre os membros
    - - Tratado de Cooperação Amazônica (TCA, 1978): iniciativa brasileira, visou assegurar o desenvolvimento regional harmônico sob os princípios do desenvolvimento sustentável
      - I Reunião dos Presidentes dos Países Amazônicos (1989, Manaus): adoção da Declaração da Amazônia, que reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável e consagra o princípio da soberania dos países sobre a floresta
      - II Reunião dos Presidentes dos Países Amazônicos (1992, Manaus): reafirma a soberania e o desenvolvimento
      - Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA, 1998): única OI com sede no Brasil, se debruça sobre projetos de sustentabilidade ambiental e sobre a defesa dos direitos dos povos indígenas
      - Pacto de Letícia (2019): reafirmação da soberania no contexto de aumento das queimadas na floresta, também reforçou o compromisso com o desenvolvimento e com a sustentabilidade
      - Parlamaz (1989): é o Parlamento Amazônico, ficou inativo entre 2011-20, foi instituído para facilitar a cooperação política entre os países amazônicos em prol do desenvolvimento sustentável, é composto pelos parlamentares dos países-membros e foi reativado devido às queimadas em 2020
  - - - Protocolo de Brasília (1991): estabelecimento dos primeiros mecanismos de solução de controvérsia (negociações diretas, solução por intermédio do Grupo Mercado Comum ou tribunais ad hoc)
      - Tratado de Assunção (1991): ARG+BRA+URU+PAR, criação do bloco, objetivo de formar um mercado comum, estabelecer uma TEC, adotar uma política comercial única, harmonizar as legislações internas de política comercial e macroeconômica, regionalismo aberto e atração de investimentos (é aberto a membros da ALADI mediante negociação)
      - Protocolo de
        Ouro Preto
        (1994)
        
        Dá personalidade jurídica ao bloco, estabelece os princípios de decisões por consenso, que precisam ser internalizadas e da não supranacionalidade e define a estrutura do bloco
        
        Conselho do Mercado Comum (CMC): emite decisões vinculantes, e recomendações, composto por ministros, órgão superior do bloco, exerce sua personalidade jurídica
        
        Grupo Mercado Comum (GMC): órgão executivo, tem iniciativa legislativa, propõe projetos de decisões ao CMC, emite resoluções
        
        Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM): órgão técnico, cuida da política comercial, ajuda o GMC a elaborar propostas para o CMC
        
        Foro Consultivo Econômico e Social (FCES): representação da sociedade civil (só emite opiniões se provocado)
        
        Secretaria (organiza as reuniões), Tribunal Administrativo-Laboral e Centro MERCOSUL de Promoção do Estado de Direito (CMPED)
    - - Tarifa Externa Comum (TEC): implantada em 1995, é imperfeita (automóveis e açúcar estão de fora, além de haver várias exceções), Brasil e Argentina tem o mínimo de exceções permitidas (propuseram em 2021 um corte de 10% em parte dos produtos abrangidos)
      - Regionalismo aberto: princípio base do bloco, representa o objetivo do incremento não só do comércio intrabloco, mas também da ampliação do comércio com terceiros
      - Código aduaneiro do MERCOSUL (2010) e Sistema de Pagamento em Moedas Locais: ambos visam a diminuir os custos financeiros relacionados às trocas comerciais entre os membros, fazem parte do objetivo geral de melhorar a união aduaneira
      - Bloco percebeu grande expansão comercial, eliminação de tarifas, aumento de investimentos dentro do bloco e gradativa consolidação estrutural entre 1991 e 1998; Brasil tem superávits com o bloco desde 2010
    - - Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL: em vigor desde 2005, assegura o reconhecimento dos direitos de previdência dos cidadãos dos países membros do processo de integração
      - Protocolo
        de Ushuaia
        (1998)
        
        Protocolo sobre compromisso democrático, consagra a democracia como condição para o desenvolvimento da integração entre os países signatários
        
        Estado em que houver ruptura do Estado Democrático poderá ter seus direitos de participação nos órgãos de integração e até seus direitos e obrigações decorrentes da integração em si suspensos
        
        Votação para suspensão de um membro nos termos do protocolo se dá por consenso entre os demais signatários
      - Declaração Sociolaboral (1998): proteção a trabalhadores migrantes; Protocolo de Integração Cultural (1996)
      - Cúpula Social do MERCOSUL (Brasília, 2006): contexto de superação de crise pela qual o bloco passou entre 1998-2002, a cúpula tornou-se espaço de diálogo entre governos e sociedade civil, a reboque do aprofundamento da integração
      - Instituto Social do MERCOSUL (2007): objetivo de prestar assistência técnica quanto a políticas sociais a fim de dirimir o déficit democrático intrabloco
      - Direitos dos
        cidadãos
        
        Processo facilitado para adquirir visto de residência; reconhecimento dos direitos de seguridade social; revalidação de diplomas, títulos e certificados
        
        SIMERCOSUL: sistema integrado de mobilidade, visa a facilitar concessão de bolsas de intercâmbio entre os países
        
        Mobilidade: circulação sem precisar de passaporte ou visto; placa comum de identificação veicular; regras de controle fronteiriço distintas das normais, Plano para Facilitar a Circulação de Trabalhadores no MERCOSUL (2013)
    - - Criou o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) para solução de controvérsias entre os membros em última instância, garantindo a correta aplicação e interpretação do direito mercosulino e substituindo o Protocolo de Brasília
      - Execução
        
        Apreciação do GCM ou de tribunal arbitral ad hoc: caso os Estados não consigam resolver a contenda, podem submetê-la ao GCM ou a um tribunal ad hoc (3 juízes), sendo que ambos emitirão um laudo de decisão obrigatória
        
        Negociações diretas: iniciado algum conflito, os Estados tem a obrigação de tentar resolvê-lo entre si em 15 dias
        
        Recurso ao TPR: qualquer uma das partes pode submeter o laudo arbitral à revisão do TPR, desde que este laudo não seja emitido com base na equidade
        
        Medidas compensatórias: caso o Estado infrator não cumpra com o estabelecido pelo laudo arbitral ou pelo TPR, o Estado prejudicado poderá promover medidas compensatórias temporárias
      - Aceita reclamações de particulares através das Seções Nacionais e aprecia reclamações mesmos que as partes não tenham se submetido ao tribunal ad hoc previamente
      - Determina que as controvérsias poderão também ser submetidas ao OSC da OMC ou a outros órgãos . Uma vez ingressada a reclamação, nenhuma das partes pode deslocá-la para outro foro
    - - Primeira ampliação ocorreu em 2012 com a entrada da Venezuela, ano em que assinou-se o Protocolo de Adesão da Bolívia (só o Brasil e a própria Bolívia não ratificaram). Bloco é aberto a adesões de membros da ALADI
      - Venezuela: não incorporou as normas do processo de integração dentro do prazo, o que ensejou a suspensão de sua participação nos órgãos do bloco em 2016; no ano seguinte o país foi completamente suspenso, dada a ruptura da ordem democrática
      - Paraguai: foi suspenso em 2012 devido à deposição do então presidente Fernando Lugo, com base na cláusula de Ushuaia; país foi readmitido em 2013
    - - Compromisso de 2000 firmado no âmbito do CMC no sentido de que compromissos com terceiros (países ou blocos) só seriam negociados em conjunto
      - ACP MERCOSUL-União Aduaneira da África Astral (SACU) (2016): iniciou-se com as negociações entre MERCOSUL e África do Sul em 2000, que foram ampliadas em 2003 para incluir a SACU e que resultou em um ACP (oportunidade de exportação de bens manufaturados brasileiros)
      - ACP MERCOSUL-Índia (2009): acordo quadro foi assinado em 2003 firmando compromisso com o estabelecimento de uma área de livre comércio; como etapa intermediária, assinou-se um ACP em 2004, em vigor desde 2009
      - Tipos
        
        Acordo de Comércio Preferencial (ACP): caráter técnico, objetiva facilitar acesso aos respectivos mercados
        
        Acordo quadro: caráter político, manifesta a intenção de acordo futuro
        
        Acordo de Livre Comércio (ALC): redução de barreiras (tarifárias e não tarifárias)
      - ALC MERCOSUL-Israel (2011): negociações tiveram início em 2005, foi o primeiro ALC envolvendo o MERCOSUL e um parceiro extrabloco, vigora desde 2010 para o Brasil
      - ALC MERCOSUL-Egito (2017): assinado em 2010, acordo está vigente desde 2017, possui cláusula evolutiva (culminará com liberalização de quase a totalidade de ambos os mercados); Brasil se beneficia pela oportunidade de exportar frango, café, automóveis
      - ALC MERCOSUL-Palestina: assinado em 2011, ainda não está vigente; possui cláusula evolutiva concernente à liberalização de serviços e investimentos
      - ALC
        MERCOSUL-UE
        
        É parte do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a UE, que contém três capítulos (comercial, político e cooperação)
        
        Negociações iniciaram em 1995 e ficaram virtualmente paralisadas de meados de 2000 até 2016, quando foram retomadas; ALC foi assinado em 2019
        
        Se ratificado pelos membros dos blocos será um dos maiores acordos de livre comércio do mundo (em conjunto, os blocos representam 1/4 do PIB mundial e 780 mi de pessoas); Espanha tem pressionado para que a UE ratifique
        
        Conteúdo: tarifas, serviços, compras públicas, comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, propriedade intelectual, solução de controvérsias
      - ALC MERCOSUL-EFTA: negociações concluídas em 2019, prevê redução de barreiras tarifárias e não tarifárias (beneficiará as exportações de bens agrícolas, industriais e de serviços brasileiros)
      - Sondagens para outros acordos de caráter comercial: Canadá, Coreia do Sul e Singapura
      - Acordo para a eliminação da cobrança de encargos de roaming internacional aos usuários finais do MERCOSUL: assinado em 2019 durante a cúpula de Santa Fé (ARG)
      - Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-MERCOSUL (2019): prevê mecanismos de facilitação de acesso a informações e de resolução de dificuldades práticas para os investidores
      - Uruguai fez uma proposta formal de flexibilização da resolução 32/2000 (estabelece que Estados só podem negociar em conjunto com terceiros); Uruguai e Brasil desejam que seja possível negociar individualmente com terceiros (Uruguai já avançou um ALC com a China em 2021)
    - - Reafirmação do compromisso com a democracia e com o regionalismo aberto e promoção de um enfoque pragmático para buscar resultados concretos aos cidadãos dos Estados-membros. Foco da presidência foram as relações extra-bloco e a mitigação dos impactos da pandemia
      - Vertente institucional: avançou-se em relação à racionalização da estrutura e do funcionamento do bloco
      - Plano de Ação de Puerto Vallarta com a Aliança do Pacífico (2018, firmado para impulsionar o livre comércio e a integração, prevê eliminação de barreiras não tarifárias, ampliar a cooperação regulatória, facilitação de investimentos, turismo, cultura, mobilidade de pessoas): implementação foi ampliada sob a presidência brasileira, sobretudo em relação à cooperação regulatória e à facilitação comercial e de investimentos. Também foram reativados contatos com Peru, Chile, Colômbia. Os membros manifestaram interesse em avançar com o processo de adesão da Bolívia
      - Vertente comercial: tratou-se de revisão da TEC, regimes especiais de importação, comércio de serviços e setores açucareiro e automotivo. Realização da 1ª rodada de negociações de um ACL com o Líbano, sondagem do Vietnã. Lançamento das negociações para um Acordo de Parceria Econômica Abrangente (APEA) com a Indonésia (negociações incluirão acesso a mercados, facilitação de comércio, investimento e cooperação)
      - LIX Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e de Estados Associados (2021): marcou o encerramento da presidência de turno do Brasil (PPTB) e o início da presidência de turno paraguaia. Foram firmadas a Declaração Presidencial do MERCOSUL sobre Cooperação em Defesa (ressaltada a importância da paz regional, afirmado o desejo de cooperação tecnológica e incremento do fluxo comercial em defesa, expresso o desejo de continuar debatendo sobre o tema), a Declaração Presidencial sobre a Recuperação Pós-Pandemia (reconhecimento dos impactos diferenciados da pandemia dada a realidade de cada país, afirmação de que a vacinação é o melhor caminho para a retomada econômica, endossadas iniciativas de fomento à produção de imunizantes e equipamentos de saúde), a Declaração Presidencial sobre a Integração Digital (interesse de conceber uma agenda digital comum por meio Grupo Agenda Digital, GAD, com foco em saúde, comércio, educação, pesquisa e inovação)
    - - Bloco foi criado com esperanças de que poderia ser o grande caminho para inserção competitiva do Brasil do Mundo e para o aprofundamento das relações regionais (realmente, a primeira grande conquista do MERCOSUL foi dirimir as históricas tensões existentes com a Argentina)
      - Sempre houve quem fosse contra o bloco, segundo os argumentos de que o Brasil perdia muito com as isenções tarifárias e com a unificação das tarifas, já que as demais economias eram menores e de que os produtores locais seriam prejudicados pelas importações
      - Aspectos culturais e sociais: bloco possui acordos relativos aos ensinos médio e superior (revalidação de diplomas), à mobilidade de civis (dispensa do passaporte, uniformização das placas de veículos) e à assistência jurídica em assuntos penais e extradição. Países possuem o Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL (vige desde 2005, assegura os direitos de seguridade social aos trabalhadores em quaisquer países), a Declaração Sociolaboral (1998, consagra os direitos de não discriminação e proteção ao trabalhador) e o Protocolo de Integração Cultural (1996, países se comprometeram em cooperar e promover o intercâmbio entre instituições culturais). Em 2007 foi criado o Instituto Social do MERCOSUL para garantir que a dimensão social fosse um eixo central da integração
      - O bloco já passou por crise entre 1998-2002, devido à crise do real, período que ficou marcado por medidas unilaterais dos Estados que atentavam contra os princípios e o arcabouço do mecanismo, com destaque para o aumento do protecionismo argentino e para a queda no comércio intrabloco
      - Comércio: Brasil se beneficia de uma série de acordos de livre comércio firmados no âmbito do MERCOSUL, se o bloco fosse um país sua economia estaria no top 10 e, desde a fundação do bloco, as trocas intrabloco multiplicaram-se quase dez vezes. Hoje, temos déficit, saldo vem diminuindo, exportamos veículos e suas partes, sobretudo para Argentina, e importamos energia, veículos e trigo, sobretudo da Argentina
      - Hoje o bloco percebe queda no volume e no valor da corrente comercial (menos da metade do percebido em 2011), o que é danoso pois nossa pauta de exportação com o MERCOSUL é majoritariamente composta por bens da indústria de transformação, mesmo representando pequena parte do volume total. Cidadãos brasileiros não fazem pressão política pela manutenção do bloco (não veem o porquê). As pressões pela flexibilização da resolução 32/2000 podem acabar contribuindo para uma rachadura no bloco
      - Velocidade da integração: não é possível comparar o MERCOSUL com a UE, mesmo porque o processo de integração europeu data de cerca de 70 anos, enquanto que o MERCOSUL tem somente 30 anos. De qualquer maneira, apesar do modelo Europeu fornecer exemplos proveitosos, não deve servir de modelo inequívoco ao processo no Cone Sul (as imposições fiscais sobre os PIIGS após a crise de 2008 indicam que nem tudo na UE deve ser replicado)
- - - - Vigência a partir de 1993, criação da Comunidade Europeia (união econômica e monetária)
      - Pilares: comunitário (regras de comércio, circulação de fatores, idealiza união monetária), segurança e política externa (não há supranacionalidade) e cooperação jurídica e policial
      - Critérios de Copenhagen (1993): critérios para novas adesões (democracia, DDHH, economia)
      - Euro
        (1999)
        
        Começa a circular em 2002, maioria dos países aderem (19 da UE usam hoje)
        
        Países abrem mão de controle macroeconômico e precisam aderir ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (medidas austeras)
        
        Crise
        (2008-09)
        
        Causada pela dívida pública de alguns membros e pela crise global de 2008 (Maastricht estabeleceu limite de 60% para a relação dívida pública-PIB, foi ultrapassado até por ALE)
        
        Resultados: instabilidade política e desconfiança de alguns países (Brexit)
    - - Concepção mais atual da União Europeia, revisão da estrutura da OI (unificação dos 3 pilares e do corpo legislativo)
      - Não faz menção a uma constituição, mas manteve muitos dos dispositivos da proposta de 2004
      - Parlamento Europeu passa a ter mais poderes, legislativos nacionais passam a participar mais, reconhecimento da possibilidade de sair da UE (art. 50), aprovada a Carta de Direitos Fundamentais, formalização da cláusula de solidariedade (Estados podem prestar ajuda concertada para membros atingidos por catástrofes)
      - Competências
        
        Exclusivas da UE: união aduaneira, regras de concorrência, política monetária (zona do Euro), recursos biológicos do mar, política comercial, celebração de tratados internacionais (em determinadas condições)
        
        Compartilhadas entre UE e membros: mercado interno, política social, coesão econômica, social e territorial, agricultura e pesca, meio ambiente, defesa do consumidor, transporte, energia, segurança sanitária, espaço, cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária
        
        Residuais (UE só atua para apoiar o Estado): turismo, educação, esporte, cultura, saúde, indústria, defesa civil
  - - - Japão, Turquia, África do Sul
      - Canadá, Colômbia e Peru esperam ratificação
      - Comunidades Econômicas do Leste e do Oeste da África e Mercosul tiveram negociações concluídas
      - Índia, Asean, Comunidade de Cooperação do Golfo e Austrália estão sendo negociados
  - - - Dependência energética com a Rússia (UK tem autonomia energética, se vê prejudicado pela situação dos demais)
      - Imigração
      - Crise de 2008 (UK é credor, se sentiu prejudicado, mas se recuperou mais rápido que os PIIGS, o que gerou tensões), excesso de burocracia britânica sobre o comércio
  - - - UE é a segunda maior parceira da China; China é a maior parceira da UE
      - Disputa por
        mercados
        
        Ponto principal das relações (alta tecnologia, telecomunicações, investimentos produtivos)
        
        5G: disputa pelas concessões para implementação da tecnologia (há países banindo a Huawei dos leilões de licitações)
        
        Investimentos produtivos: empresas chinesas têm recebido incentivo do governo para comprar grandes empresas estrangeiras
      - Efeitos: faz com que a UE mitigue as críticas à China
  - - - UE é deficitária por causa da questão energética
      - UE é a maior parceira da Rússia
      - Divergências
        políticas
        
        Embate entre o modelo social-democrata europeu e a autocracia russa
        
        Modelo
        russo
        
        Governo forte e eficiente administrativamente, política externa realista, democracia precária
        
        Invasão da Geórgia (2012) e da Ucrânia (2014, anexação da Crimeia)
        
        Interferência nas eleições americanas (fake news, espionagem de democratas)
        
        Ataque químico contra o ex-espião Sergei Skripal (2018): UE e outros países expulsam diplomatas russos
        
        Envenenamento de Alexei Navalny (2020): opositor do governo, Europa ameaça com sanções (voltou ao país em 2021, foi preso)
        
        Políticas na Síria (apoio a al-Assad) no Irã (contra as sanções americanas) e no Afeganistão (possível apoio ao Talibã)
      - Segurança: disputa entre Rússia e EUA deixa a UE apreensiva (possível campo de batalha). Além disso, grande parte do gás natural utilizado na UE (principal fonte de produção de energia) é importada da Rússia, logo a Europa depende desse país para sua segurança nacional
    - - Mais da metade é importada (transporte é o que mais consome)
      - Há planos para disseminação da energia limpa no bloco
      - Petróleo: importa mais de 90% (alguns países chegam a 100%), maioria da Rússia
      - Gás natural: importa muito (da Rússia também), mas há países no bloco que suprem parte da demanda
      - Carvão: importa grande parte do que consome (da Rússia de novo), usa para produzir eletricidade
      - Petróleo+Gás natural+Carvão = 2/3 da matriz
      - Energia nuclear: quase toda a matéria prima é importada (contratos de longa duração)
  - - - Órgãos/fóruns
        comuns
        
        Reunião do Diálogo Político de Alto Nível Brasil-UE
        
        Comissão Mista Brasil-UE
        
        Comitê Diretivo de Cooperação Científica e Tecnológica Brasil-UE
        
        Cúpula Brasil-UE
        
        Diálogo de Alto Nível em Direitos Humanos Brasil-UE
      - Brasil é o maior destino de investimentos diretos da UE na América Latina e o terceiro maior destino fora do bloco, corrente teve aumento de 29% em 2021, com déficit para o Brasil. Exportamos óleos brutos de petróleo, soja bruta e minério de ferro, sobretudo para Países Baixos, Espanha e Alemanha. Importamos produtos farmacêuticos, partes de veículos e medicamentos veterinários, sobretudo de Alemanha, Itália e França