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Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa Portaria nº 2.528 de 19 de…
Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006
CONTEXTO HISTÓRICO
1940
declínio dos níveis gerais de mortalidade, não acompanhados por uma redução dos níveis de natalidade;
Expectativa de vida: 45,5 anos.
1960-1980
percebeu-se uma acentuada queda da fecundidade, em concomitância com várias transformações socioeconômicas: consolidação da indústria, intenso êxodo rural, crise econômica, luta pela saúde, etc.
Expectativa de vida (1960): 52,5 anos.
1988
Promulgação da
Constituição Federal do Brasil de 1988
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
1990
Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)
Expectativa de vida (1991): 66,9
2003
Estatuto do Idoso Lei 10.741/2003
Proteção integral aos Idosos: art. 1º ao 7º ;
Direitos Fundamentais: art. 8º ao 42º;
Medidas de Proteção: art. 43º a 45º;
Política de Atendimento ao Idoso: art. 46º a 68º;
Acesso à Justiça: art. 69º a 92º;
Crimes: art. 93º a 108º;
Disposições Finais e Transitórias: art. 109º a 118º.
2002
Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso
Portaria nº 702/SAS/MS, de 2002
PRINCIPAIS DESAFIOS
O Envelhecimento Populacional em Condição de Desigualdade Social e de Gênero;
Escassez de estruturas de cuidado
intermediário ao idoso no SUS;
Nº insuficiente de serviços de cuidado domiciliar ao idoso frágil previsto no Estatuto do Idoso;
Escassez de equipes multiprofissionais e interdisciplinares com conhecimento em envelhecimento e saúde da pessoa
idosa;
Fragilidade na implementação das Redes de Assistência à Saúde do Idoso.
DIRETRIZES
Promoção do envelhecimento ativo e saudável;
Atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa;
Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção;
Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;
Estímulo à participação e fortalecimento do controle social;
Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;
Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS;
Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa;
Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
Caberá aos gestores do SUS prover os meios e atuar para viabilizar o alcance do propósito desta PNSPI
Gestor Federal
Elaborar normas técnicas;
Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta;
Estabelecer diretrizes para a qualificação e educação permanente em saúde da pessoa idosa;
Articulação intersetorial;
Divulgar a Política;
Estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantação/implementação.
Gestor Estadual
Discutir e pactuar na CIB estratégias e metas;
Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política;
Manter articulação com municípios para apoio à implantação e supervisão das ações;
Apresentar e aprovar proposta de inclusão da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa no Conselho Estadual de Saúde.
Gestor Municipal
Apresentar e aprovar proposta de inclusão da Política de Saúde da Pessoa Idosa no Conselho Municipal de Saúde;
Estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde;
Promover articulação intersetorial para a efetivação da Política.
ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL
Será buscada, igualmente, a participação de diferentes segmentos da sociedade,
que estejam direta ou indiretamente relacionadas com a presente Política.
Diretrizes definidas implicam o desenvolvimento
de um amplo conjunto de ações, que requerem o compartilhamento de responsabilidades com outros setores.
Ministério da Saúde articulará com os diversos setores do Poder Executivo em suas respectivas competências, de modo a alcançar os objetivos
Educação
Previdência Social
Sistema Único de Assistência Social
Transportes
Trabalho e Emprego
Desenvolvimento Urbano
Justiça e Direitos Humanos
Ciência e Tecnologia
Esporte e Lazer
JOYCE LUIZE DE ABREU FARIAS SANTOS
BACHARELADO EM ENFERMAGEM - FSM
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
IBGE. IBGE | Biblioteca | Detalhes | Relações entre as alterações históricas na dinâmica demográfica brasileira e os impactos decorrentes do processo de envelhecimento da população. Ibge.gov.br. Disponível em:
https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=298579
. Acesso em: 5 Mar. 2021.
IBGE - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS. Em 2017, expectativa de vida era de 76 anos. Ibge.gov.br. Disponível em:
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/23200-em-2017-expectativa-de-vida-era-de-76-anos
. Acesso em: 5 Mar. 2021.
Ministério da Saúde. Saude.gov.br. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt2528_19_10_2006.html
. Acesso em: 5 Mar. 2021.