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OBRIGAÇÕES - Coggle Diagram

- - - - CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO OBJETO:
        
        OBRIGAÇÃO DE FAZER - Obrigação positiva - Consiste em atos ou serviços a serem executados
        pelo devedor (Art. 247 ao 249).
        
        OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - Obrigação negativa - impõe ao devedor um dever de abstenção: o de
        não praticar o ato que poderia livremente fazer, se não se houvesse obrigado (Art. 250 ao 251).
        
        OBRIGAÇÃO DE DAR - obrigação positiva - Constitui-se de entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor (ato esse também nomeado de tradição).
        
        COISA INCERTA - Indica que a obrigação tem o objeto indeterminado, mas não totalmente, uma vez que deve ser
        indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade (Art. 243 ao 246).
        
        COISA CERTA - Coisa certa é coisa individualizada, que se difere das demais por características
        próprias, móvel ou imóvel (Art. 233 ao 242).
      - CLASSIFICAÇÃO QUANTO A EXIGIBILIDADE
        
        OBRIGAÇÕES CIVIS - Ocorre quando estão presentes todos os seus elementos constitutivos: sujeito, objeto e vínculo
        jurídico.
        
        OBRIGAÇÕES NATURAIS - Ocorre na inexistência de uma garantia, sanção ou ação para se fazer exigível
      - CLASSIFICAÇÃO QUANTO A FINALIDADE
        
        OBRIGAÇÃO DE MEIO - Ocorre quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios, técnicas para a obtenção de um determinado resultado, sem se responsabilizar-se por ele.
        
        OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - Ocorre quando o devedor se exonera da prestação quando um determinado fim é alcançado. Logo, não obtendo resultado é considerado inadimplente.
      - CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS
        
        OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS - Condicionais são as obrigações cujo efeito está subordinado a um evento futuro e
        incerto.
        
        OBRIGAÇÕES DE TERMO - Obrigação a termo (ou a prazo) é aquela em que as partes subordinam os efeitos do
        negócio jurídico a um evento futuro e certo.
        
        OBRIGAÇÕES MODAIS - Obrigação modal (com encargo ou onerosa) é a que se encontra onerada por cláusula
        acessória, que impõe um ônus ao beneficiário de determinada relação jurídica.
      - CLASSIFICAÇÃO QUANTO A LIQUIDEZ DO OBJETO
        
        OBRIGAÇÕES LIQUIDAS - Considera-se líquida a obrigação certa, quanto à sua existência e determinada quanto
        ao seu objeto.
        
        OBRIGAÇÕES ILIQUIDAS - A obrigação é ilíquida ocorre quando o seu objeto depende de prévia apuração,
        pois o valor ou montante apresenta-se incerto.
      - QUANTO AOS ELEMENTOS
        
        SIMPLES - É a obrigação que só possui um elemento, um sujeito ativo e um outro passivo.
        
        COMPOSTAS - Considera-se compostas as obrigações que podem possui uma pluralidade de sujeitos ou objetos.
        
        COMPOSTAS DE MÚLTIPLOS OBJETOS
        
        OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS OU DISJUNTIVAS - Compreende-se de duas ou
        mais prestações, das quais somente uma será escolhida para pagamento ao credor e
        liberação do devedor (As prestações estão ligadas pela partícula "ou") (Art. 252 ao 256).
        
        CUMULATIVAS OU CONJUNTIVAS - Há uma pluralidade de prestações e todas devem ser solvidas, sem exclusão de qualquer
        delas, sob pena de se haver por não cumprida (As prestações estão ligadas pela partícula "e").
        
        COMPOSTAS DE MÚLTIPLOS SUJEITOS
        
        OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS - Entende-se por obrigação divisível aquela que quando é possível ao devedor executá-la por partes (Art. 257 ao 263).
        
        OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS - Segundo o disposto no art. 258 do CC/2002, a obrigação é indivisível ocorre quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão (Art. 257 ao 263).
        
        OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS - Caracteriza-se a obrigação solidária pelos múltiplos credores e/ou de devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse o único devedor (Art. 264 ao 266).
        
        SOLIDARIEDADE ATIVA - É uma relação jurídica entre credores de uma só obrigação e o devedor comum, em virtude da qual cada um tem o direito de exigir deste o cumprimento da prestação por inteiro. Pagando o débito a qualquer um dos credores, o devedor tem sua obrigação finalizada (Art. 267 a0 274).
        
        SOLIDARIEDADE PASSIVA - Consiste na concorrência de dois ou mais devedores, cada um
        com dever de prestar a dívida toda (Art. 275 ao 285).