Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DIREITOS POLÍTICOS (14 A 16 DA CF) - Coggle Diagram
DIREITOS POLÍTICOS (14 A 16 DA CF)
ART 14 - SUFRÁGIO UNIVERSAL
POSSIBILIDADE DO INDIVÍDUO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL ATRAVÉS DE
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR
PLEBISCITO
VOTO
ELEIÇÕES DIRETAS: VOTO SECRETO. ELEIÇÕES INDIRETAS: VOTO ABERTO.
ESCRUTÍNIO
DEMOCRACIA MISTA/SEMI-DRETA: ADOTADA NO BR.
ANALFABETOS: Voto facultativo; não tem capacidade eleitoral passiva (não pode ser votado)
MAIORES DE 70 ANOS: voto facultativo
16-18 ANOS: voto facultativo
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
pleno exercício de direitos políticos
alistamento eleitoral
nacionalidade brasileira
domicílio eleitoral na circunscrição
filiação partidária
idade mínima
30: governador
21: prefeito, deputados e juiz de paz
35: presidente e senador (capacidade plena)
18: vereador/edil
DIREITOS POLÍTICOS
POSITIVOS: VOTAR E SER VOTADO.
NEGATIVOS: INELEGIBILIDADES, PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. O MANDATO PODE SER CASSADO.
INELEGIBILIDADES ABSOLUTAS: VALEM P QUALQUER CARGO. PREVISAO SOMENTE NA CF
INELEGEBILIDADES RELATIVAS: VALEM P ALGUNS CARGOS E PODEM ESTAR PREVISTAS NA CF E NA LEI.