Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
RESTRIÇÕES DE LIBERDADE - Coggle Diagram
RESTRIÇÕES DE
LIBERDADE
Procedimento
da PF
(Ato Complexo)
1ºCaptura
Efeito Prodrônico
Voz de Prisão
Uso de Força
Só a Indispensável
Tentativa de fuga
Resistência
Arma de Fogo
Só Legítima
Defesa
Proibida
Pessoa em Fuga
ou q Ñ Represente Risco
Veículo Desrespeite
Bloqueio Policial
Uso de
Algemas
SV 11
Hipóteses
Perigo à Integridade Fisica
Resistência
Fundado Receio de Fuga
Exigência
Jurisprudêncial
Justificado por
Escrito
Uso Indevido
Responsabilidade
Civil,Penal e Disciplinar
Nulidade do Ato
Responsabilidade
Civil do Estado
2º Condução Coercitiva
Indivíduo é Levado
a Autoridade Policial
Prisão Captura
1º '+' 2º Fase
3º Lavratura
do APF
Instrumento que
Documenta os Fatos
Revela a
Legalidade da PF
Modalidade de
Notitia Criminis
Atribuição
A.P do Lugar
da Prisão
ou Local
'+' Próximo
Juiz pode
Lavrar APF
Crime Ocorrido
na Presença
Crime Contra
no Exercício das Funções
Hipóteses que
ñ pode APF
Porte de Droga
Consumo Pessoal
Msm Coisa
das IMPO
Recusa Ñ
se Lavra APF
Acidente de
Trãnsito
Condutor Presta
Pronto e Integral Socorro
IMPO
TCO
Encaminha a Juízado
(Assumi Compromisso)
Recusa
Lavra-se APF
Procedimento
1º Parte
Ouvir Condutor
2ºParte
Ouvir Testemunhas
Mínimo 2
(pode Condutor)
Falta ñ
Impede APF
Interrogatório do
Acusado
Advogado no APF
Ñ Obrigatório (Direito)
APF Negativo
A.P deixa
de Ratificar APF
Justifica os
Motivos
4º Recolhimento
ao Cárcere
Exceção
Fiança Arbitrada
pelo Delegado
Pena ñ maior
4 Anos
Liberdade Provisória