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DECRETO Nº 1171/94 CÓDIGO DE ÉTICA DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO - Coggle…
DECRETO Nº 1171/94 CÓDIGO DE ÉTICA DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO
CÓDIGO DE ÉTICA
REGRAS DEONTOLÓGICAS
DEVER E OBRIGAÇÃO
DIGNIDADE
DECORO
ZELO
EFICÁCIA
MORAL
FALTAR
L. I. M. P. E.
IMPESSOALIDADE
FINALIDADE
BEM COMUM
NECESSIDADE
TODOS =s
X P. PESSOAL
IN THE NAME OF
MORALIDADE
BOA FÉ
PUBLICIDADE
TRANSPARÊNCIA
EXCEÇÕES :red_flag:
SEGURANÇA NACIONAL
INVESTIGAÇÃO POLICIAL
INTERESSE SUPERIOR DA AMINISTRAÇÃO
ATOS PUBLICADOS
LEGALIDADE
PARTICULAR
X LEI
PÚBLICO
IN LEI
EFICIÊNCIA
= + COM -
VIDA PRIVADA
PUBLICIDADE
EXCEÇÃO
INTERESSE SUPERIOR
ESTADO E ADM PÚB
SIGILOSO
SEGURANÇA NACIONAL
INVESTIGAÇÃO POLICIAL
QUEM?
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
PRESTADOR DE SERVIÇO
PERMANENTE
TEMPORÁRIO
EXCEPCIONAL
X FINANCEIRO
LIGADO
DIRETAMENTE
ÓRGÃO ESTATAL
INDIRETAMENTE
INTERESSE DO ESTADO
:red_cross:OBRIGATÓRIO
EMPRESA PÚBLICA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE ÂMBITO FEDERAL
PENALIDADE
CENSURA
SISTEMA DE GESTÃO DE ÉTICA
COMISSÕES DE ÉTICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA (CEP)
GERIR
INTEGRAÇÃO
7 BRs
INDONEIDADE MORAL
REPUTAÇÃO ILIBADA
EXPERIÊNCIA EM ADM PÚB
DESIGNADO PELO PRESIDENTE
3 ANOS 1 RECONDUÇÃO
SEM REMUNERAÇÃO
COMISSÕES DE ÉTICA DEC. 1171
INTEGRAÇÃO
3 TITULARES
3 SUPLENTES
3 ANOS
X COINCIDENTES
COMPETÊNCIAS
INTEGRAR ÓRGÃOS
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PROMOVER
COMPATIBILIZAÇÃO
INTERAÇÃO DE NORMAS
ARTICULAR AÇÕES
FORMADO POR TODAS AS COMISSÕES DE ÉTICA DO EXECUTIVO FEDERAL
PRINCÍPIOS
PROTEÇÃO À HONRA E IMAGEM DA PESSOA INVESTIGADA
PRETEÇÃO A IDENTIDADE DO DENUNCIANTE
INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE