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RESTRIÇÕES DE LIBERDADE - Coggle Diagram
RESTRIÇÕES DE
LIBERDADE
Apresentação
Espontânea
Impede APF
Ñ Está
Expresso no CPP
Ñ Impede se
Perseguição em Andamento
Ñ Impede
Temporária ou Preventiva
Flagrante
Crime
Continuado
Várias Conduta
msm Condições de
Tempo,Lugar e Execução
Responde por
1 Só Crime
Flagrante no momento
de Cada Conduta
que Isoladamente
Configura Infração
Flagrante Fracionado
Crimes
Habituais
Prática Reiterada
de Conduta
Sem isso
Ñ é Crime
Ex : Exercício Ilegal
da Medicina
Deve Haver
Comprovação
é Possível
APF
Crimes
Permanentes
Consumação se
Prolonga no Tempo
Agente Pode Cessar
Consumação qq Momento
Flagrante
Enquanto ñ Cessar
a Permanência
Crime Formal
(Consumação Antecipada)
Flagrante Deve
Ser
no Momento
da Conduta
Classificação dos Crimes
Quanto ao Resultado
Formais
Conduta Antecipada
ao Resultado
Ex ; Concussão
Materiais
Conduta '+''
Resultado Naturalístico
Ex : Homicídio
Mera Conduta
(Simples Atividade)
Só Conduta
Sem Necessitar de Resultado
Ex : Porte de Arma
Crimes de APP
e APP Condicionada
APF Condicionada
a Manifestação da Vítima