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AÇÃO PENAL - Coggle Diagram
AÇÃO PENAL
CARACTERÍSTICAS
INSTRUMENTAL
JUS PUNIENDI ESTATAL
AUTÔNOMO
X DEPENDE
EXISTÊNCIA
JUS PUNIENDI ESTATAL
ABSTRATO
X DEPENDE
= +
SUBJETIVO
IDENTIFICÁCEL
M.P.
OFENDIDO
PÚBLICO
DIREITO EXERCIDO PELO ESTADO
DIREITO ESSENCIAL/FUNDAMENTAL DO OFENDIDO
JUÍZO
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
APLICAÇÃO DO D.P.
PERCUSO
PRÁTICA
REGRA
I.P (INQUÉRITO POLICIAL)
PROVA DE MATERIALIDADE
JUSTA CAUSA
JULGADO E PUNIDO
PROVA DE MATERIALIDADE
INDÍCIOS DE AUTORIA
INDÍCIOS DE AUTORIA
INÍCIO DA AÇÃO PENAL
QUEIXA
AÇÃO PENAL PRIVADA
DENÚNCIA
AÇÃO PENAL PÚBLICA
INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
PÚBLICA
PRIVADA
IN LEI
MP
OFENDIDO
IN LEI
REQUISIÇÃO DO M. DA JUSTIÇA
MP X IN TIME
CONDIÇÕES
INTERESSE DE AGIR
ADEQUAÇÃO
FUNDAMENTADA
NECESSIDADE
ONLY A.P.
UTILIDADE
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
LEGITIMIDADE DA PARTE
CAUSA
PASSIVA
ACUSADO
A. P. PRIVADA
QUERELADO
ATIVA
A. P. PÚBLICA
M. P.
A. P. PRIVADA
QUERELANTE (OFENDIDO)
PROCESSO
ATIVA
A. P. PÚBLICA
PROMOTOR
PROCURADOR
A. P. PRIVADA
OFENDIDO
ADVOGADO
PASSIVA
AUTOR
BRASIL SISTEMA ACUSATÓRIO
ESTADO-JUÍZ
JULGAR
IMPARCIALMENTE
ESTADO-ACUSADOR
M. P.
RESPONSÁVEL