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DIREITOS DA NACIONALIDADE - Coggle Diagram
DIREITOS DA NACIONALIDADE
ART. 12:
BRASILEIROS NATOS (ORIGINÁRIA, PRIMÁRIA OU DE 1º GRAU)
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil - CRITÉRIO SANGUÍNEO + TRABALHO
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; - CRITÉRIO SANGUÍNEO + OPÇÃO DE REGISTRO EM REPARTIÇÃO COMPETENTE
nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país - CRITÉRIO TERRITORIAL
NÃO EXISTE NATURALIZAÇÃO TÁCITA
BRASILEIRO NATURALIZADO (SECUNDÁRIA, DE 2º GRAU, ADQUIRIDA, DERIVADA)
NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA: os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de
países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral (n ter condenação no BR nem no seu país).
QUASE NACIONALIDADE
PORTUGUESES TEM DIREITO DO NATURALIZADO DESDE QUE HAJA RECIPROCIDADE.
A LEI NÃO PODE ESTABELECER DIFERENÇA ENTRE NATOS E NATURALIZADOS, MAS A CF PODE!
CARGOS PRIVATIVOS DE BR NATO, EXTRADIÇÃO, FUNÇÕES PÚBLICAS
CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE NACIONALIDADE
CRITÉRIO DO TERRITÓRIO (JUS SOLIS): adotados por países colonizados.
ADOTADO PELO BRASIL. é TERRITORIAL EXTREMADO/TEMPERADO: só usa territorial, mas tem exceções em relação ao sangue.
CRITÉRIO DO SANGUE (JUS SANGUINIS): adotado por países colonizadores.
ART 12, P.3 CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO MP3.COM
PRESIDENTE DA CÂMARA
PRESIDENTE DO SENADO
MINISTRO DO STF
MEMBRO DE CARREIRA DIPLOMÁTICA
PRESIDENTE/VICE DA REPÚBLICA
OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
MINISTRO DE ESTADO DE DEFESA
BRASILEIRO NATO X NATURALIZADO
CARGOS PRIVATIVOS DE BR NATO: pq tá na linha presidencial, ou por questão de segurança ou negociações internacionais.
FUNÇÕES PÚBLICAS: Conselho da república - 6 br natos, mas tem naturalizados tbm.
EXTRADIÇÃO. BR NATO N PODE SER EXTRADITADO. O NATURALIZADO PODE DESDE Q COMETEU CRIME ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU ENV COMPROVADO EM TRÁFICO DE DROGAS (ANTES OU DEPOIS DA NAT.). O ESTRANGEIRO SÓ N PODE SER EXTRADITADO EM CASO DE CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO.
PROPRIEDADE DE EMPRESA JORNALÍSITICA: br nato, ou naturalizado há mais de 10 anos. A PJ tem que ser constituída sob leis brasileiras.