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DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Coggle Diagram
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
IGUALDADE
MATERIAL
= = & ≠ ≠
DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS
FORMAL
TODOS =s
PARA
TRABALHADOR PERMANENTE
TRABALHADOR AVULSO
INTERFERÊNCIA ESTATAL
LEGALIDADE
AMPLA
PARTICULAR
NOT IN(LEI)
RESTRITA (ADM)
ADM. PÚB.
ONLY IN(LEI)
PSICOTÉCNICO
VÁLIDO
INQUESTIONÁVEL
LEI
EDITAL
CRITÉRIO OBJETIVOS DE CORREAÇÃO
RECURSO
VIA ADMINISTRATIVA
:red_cross: ANONIMATO
DIREITO DO CONSUMIDOR
LEI ORDINÁRIA
DANOS
MORAL
MATERIAL
ESTÉTICO
CUMULATIVOS
HONRA E IMAGEM
INVIOLÁVEIS
TRABALHO
INSCRIÇÃO CONSELHO FISCALIZAÇÃO :red_cross:
QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
IN(LEI)
ESCUSA DE CONSCIÊNCIA
:red_cross:DIREITO ABSOLUTO
:check:
IF NOT DAMAGES
INVIOLABILIDADE DE DOMÍCILIO
:forbidden:NOT ENTER
:check:YES ENTER
SOCORRO
FLAGRANTE
DESASTRE
AUTORIDADE JUDICIAL
DIA
:check:
NOITE
:red_cross:
ABUSO DE AUTORIDADE
5 ÀS 22
STF
AURORA E O CREPÚSCULO
INVIOLABILIDADE DE SIGILOS
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPIs)
:check:
DADOS BANCÁRIOS
:red_cross:
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
RESERVA JURISDICIONAL
CPIs ESTADUAIS E DISTRITAIS
CPIs MUNÍCIPAIS
:red_cross:
PEDIDO AO JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
FUNDAMENTADA
JUSTIFICADA
15 DIAS + 15 DIAS
MANDADO DE INJUNÇÃO
LIMITADA STRICTO SENSU
WHEN HAVENT LEI
REMÉDIO CONSTITUCIONAL
APLICAÇÃO IMEDIATA