Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DISPOSIÇÕES GERAIS - Coggle Diagram
RESTRIÇÃO DA LIBERDADE
DISPOSIÇÕES GERAIS
Conceito
Privação da Liberdade
de Locomoção
Recolhimente da Pessoa
ao Cárcere
Espécies de
Prisão
Prisão Militar
Crime Propriamente
Militar
Transgressão Disciplinar
Ñ Precisa de Flagrante
ou Ordem Judicial
P/ Efetivar
Hierarquia e Disciplina
Sem HC quanto
ao Mérito
Com HC quanto
a Legalidade
Prisão Penal
(Carcer Ad Poenam)
Após Trânsito em
Julgado
Após Acórdão
Condenatório
2º Instância
Proibido
Salvo Crime doloso
Contra a Vida '+' 15 Anos
Infligir Punição
Prisão Adm
Decretada por
Autoridade Adm
Regra: Ñ Pode
Exceção
Estados de
Exceção
Prisão p/
Extradição
Ñ é mais Adm
É Cautelar
STF
Prisão Cautelar
(Processual)
Carcer ad Custodiam
Prisão Provisória
Antes do Início
da Exec da Pena
P/ Assegura Eficácia
do Proc.Penal
Espécies
Preventiva
Temporária
Em flagrante
Excepcional
Decisão Fundamentada
Demonstrada
Necessidade
Reserva de
Jurisdição
Prisão Civil
Ñ Pagamento
de Dívida
Ñ Pagar P.A
Momento da
Prisão
Regra : QQ hora
do Dia ou da Noite
Respeitadas as
Restrições da CF/88
Exceção
Eleitor
5 Dias Antes
da Eleição
Salvo
Sentença Criminal
TEJ de Crime Inafiançável
Desrepito À
Salvo Conduto
Flagrante
48H após