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Condições da Ação, Legitimidade ad causam e ad processum - Coggle Diagram
Condições da Ação
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Legitimidade ad causam
Legitimidade para a ação, ou seja, legitimados para figurar nos polos da ação.
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A ação é um direito incondicionado, dessa forma, no atual CPC não se fala em condições da ação para tratar sobre legitimidade ad causam e interesse de agir. Isso acontece porque o direito da ação para ser exercido não está vinculado a condições, ele é incondicionado e é exercido mesmo que esses aspectos formais não estejam presentes
Falou legitimidade ad causam ou interesse de agir? O direito de ação foi exercido mas a ação vai se extinguir sem resolução de mérito por ausência dos requisitos.
AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM OU INTERESSE DE AGIR RESULTA EM CARÊNCIA DE AÇÃO - ART. 485, VI
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