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ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Coggle Diagram
ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Consiste em: Órgãos+entidades+pessoas
OBS: Pessoas que estão fora da Adm. Pública podem prestar serviços a ela
PESSOAS: possuem personalidade jurídica e, por isso, detém de direitos e obrigações.
ÓRGÃOS: entes despersonalizados. quando atuam, os atos não serão a eles atribuídos, mas sim à pessoa jurídica a qual pertencem.
2 Formas de prestação da atividade adm.
CENTRALIZADA: distribuição interna das atribuições- DESCONCENTRAÇÃO
DESCENTRALIZADA: criação de novas pessoas jurídicas- DESCENTRALIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA: União, estados, DF e Municípis.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: Autarquias, Fundação Pública, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista.
POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
CRIADOS E EXTINTOS POR LEI
PROIBIÇÃO DE FINS LUCRATIVOS, AINDA QUE EXPLOREM ATIVIDADE ECONÔMICA
NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
Teoria mais aceita pela Doutrina.
Teoria do Órgão: consistem em que toda a atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa, não à sua pessoa particular.
Autarquias
PJ de D. Público Interno
Criada por lei
Atividades TÍPICAS do Estado
Limites estabelecidos por lei
Patrimônio, recursos e negócios próprios
Processos adms. e judiciais devem ser propostos em face da própria autarquia
EXEMPLOS: PREVIDÊNCIA SOCIAL, INCRA,ICMBio,CFM
Conselhos de classe, em regra, são Autarquias.Com exceção da OAB (STF= ENTIDADE SUI GENERIS)
AGÊNCIAS REGULADORAS: autarquias de regime especial, responsáveis pela regulamentação,controle e fiscalização de serviços públicos.
Fundações Públicas
Autorizadas por lei para serem criadas
Patrimônio que haja fundador e exerça atividade específica
PJ de D. Público Interno
Seguem regime jurídico das Autarquias
EXEMPLOS: FUNAI,FCC,FUNDAÇÃO CASA,PROCON
OBS: FUNDAÇÕES PRICADAS NÃO INTEGRAM A ADM. INDIRETA
ATENÇÃO! AGÊNCIAS EXECUTIVAS: autarquias e fundações públicas que recebem status de agência para maior autonomia e redução de custos
EMPRESAS PÚBLICAS
sociedades civis ou empresariais controladas pelo Estado.
personalidade jurídica de direito privado
regime jurídico conforme a atividade
CRIAÇÃO AUTORIZADA POR LEI
podem ser constituídas sob qualquer forma
capital unicamente formado por recursos públicos de pessoas da adm. direta OU indireta.
EXEMPLOS:BNDES,EMBRAPA,CAIXA,CORREIOS,INFRAERO
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
ações com direito a voto pertence a adm direta ou indireta
SEM FINS LUCRATIVOS
capital formado por recursos públicos E privados.
colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse coletivo
só podem ser constituídas sob a forma S.A
NÃO INTEGRAM NENHUMA ADM.
autorizadas por lei
EXEMPLOS: BANCO DO BRASIL,CEAGESP,TELEBRAS.
PJ de D. PRIVADO
ENTES DE COOPERAÇÃO
EXEMPLOS:SESI,SENAI,SESC,SEBRAE
OSCIP'S
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
ENTIDADES DE APOIO
SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS
ENTIDADES DE APOIO
EXEMPLO: FUNCAMP
usam bens e serviços públicos
relacionados à ciência, pesquisa, saúde e educação
atividade privada de interesse público
OSCIP's
recursos e bens públicos
EXEMPLO: AACD,WWF,GREENPEACE
iniciativa privada
assistência social, cultura, proteção ao patrimônio histórico e artístico.
Atividade privada de interesse público
Título solicitado ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Serviço público de natureza social
ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde.
Tem CNPJ
iniciativa privada e recursos e bens públicos
EXEMPLO: IDSM