Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Princípios - Coggle Diagram
Princípios
Relacionados com o agente do Fato
Responsabilidade Pessoal
Responsabilidade Subjetiva
Dolo ou Culpa
Culpabilidade
Ver Teoria do Crime
Igualdade
Aspecto Material - Lei M aria da Penha
Tratar os igual de maneira igual e os desiguais, de forma desigual na medidad e sua desigualdade
Presunção de Inocência
Relacionados com a Pena
Dignidade da Pessoa Humana
Individualização da Pena
Proporcionalidade
Pessoalidade/Intranscedência
Proibição do "Bis in Idem"
Relacionados c/ a missão fundamental do DP
Exclusiva proteção de Bens Juridicos
Por tras da norma
bem juridico
Material
Imaterial
Lei penal pode ser usado como simples instrumento de obediência? Não
Intervenção Mínima
Insignificância
Adequação Social
Relacionados com o Fato do Agente
Exteriorização/ Materialização do fato
Legalidade
Ofensividade/Lesividade
Alteridade