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Obrigação de dar "entregar" - Coggle Diagram

- - - - Sem culpa do devedor
        
        Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.
        
        O Devedor que deve entregar algo e mesmo cuidando, acaba perecendo, acaba a obrigação entre as partes, e volta a situação primária
        
        Ex: Compro um carro mas antes da tradição ele é atingido por um raio e é destruído. A obrigação de ambos acaba (meu dinheiro é devolvido).
      - Com culpa do devedor
  - - - Sem culpa do devedor
        
        Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
        
        Fica a cargo do credor de desistir daquilo ou então receber o bem que ainda é do seu interesse, mas vai receber com o abatimento do preço
        
        Ex: Compro um carro mas antes da tradição ele sofre uma leve batida, mas mesmo assim quero ele. Devo ter um "desconto".
      - Com culpa do devedor
- - - - Coisa móvel
        
        Apreensão
      - Coisa imóvel
        
        Juiz declarará a imissão na posse, ou seja transfere a posse
    - - Ex: um veículo, com modelo/ano/marca específicos.
    - - O devedor tem que cumprir aquilo que foi acordado, nem mais nem menos valioso
    - - Contrato
        
        Não transfere domínio, mas cria direitos e obrigações
        
        O momento em que eu me torno dona do computador que comprei é quando o antigo dono me entrega, ou seja, a partir da tradição e não a partir do momento que assinei o contrato.
      - Transferência de domínio
        
        Tradição para bem móvel e registro do título aquisitivo para bem imóvel
        
        Apesar de eu assinar o contrato eu ainda não sou dona do imóvel, só quanto eu for no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e registro o imóvel no meu nome que passo a ser dona
- - - - Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
    - - Quando se tem a obrigação com uma coisa incerta, é necessário que ela se torne objeto certo, pra que seja cumprida
        
        O momento em que a coisa incerta se transforma na coisa certa é a Escolha
        
        Ex: se tem café A, B, C e o devedor faz a escolha pelo café C, essa opção concentra a escolha, eliminando as outras possibilidades
        
        É necessário que essa escolha se exteriorize
        
        Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
        
        O direito da escolha depende do contrato
        
        Pode ser a critério do credor ou devedor
        
        Podem não terem combinado nada e, nesse caso o código civil diz que fica a cargo do devedor