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FONTES DO DIREITO DO TRABALHO, :star: XXIV - organizar, manter e executar…
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
FONTE
: origem/ de onde vem
Identificar:
onde estão as condições de trabalho que vinculam o trabalhador?
MATERIAIS
Precedem as fontes jurídicas
Justificam a criação ou alteração
INFLUÊNCIA
política
social
econômica
FORMAIS
-Heterônomas-
Lei (Constituição Federal; Código etc)
Art. 21, CF 1988
Sem participação dos trabalhadores :red_cross:
Elaboradas pelo Estado :black_flag:
-Autônomas-
Elaboradas pelos trabalhadores :silhouettes:
:check: Convenção Coletiva de Trabalho
:check: Consolidação das Leis do Trabalho
Fontes materiais, mas não é lei material
não são feitas pelo legislativo
:red_cross:
:star: XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho; :star: