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DIREITO PENAL - Coggle Diagram
DIREITO PENAL
Conceito de Direito Penal
Material
Ramo que visa reprimir comportamentos reprováveis/danosos
Sociologico
Controle social de comportamentos desviantes
formal
Normas que prescrevem ações penais e aplica sanções
Sanção
Pena
Aplicada aos IMPUTAVEIS
IMPUTAVEIS = PESSOAS ''NORMAIS''
Medida de segurança
aplicada aos INIMPUTAVEIS
INIMPUTAVEIS = DOENTES MENTAIS
Consequência de um ato ilícito
Jus puniendi estatal
Monopolio estatal
exceção: art 57 da lei 6.001/73
INDIOS E SEUS CONSTUMES
Estado tem direito de punir
funções e objetivos
missão mediata
controle social
missão imediata
assegurar ordenamento juridico
Proteger bens juridicos
Vida = patrimônio mais importante
Diferença do direito penal as demais áreas = sanções mais severas