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CONSTITUIÇÃO PARTE 2 - Coggle Diagram
CONSTITUIÇÃO PARTE 2
métodos de interpretação da CF
Histórico
PROCESSO EVOLUTIVO DAS LEIS
Teleológico
INTERPRETAR A NORMA COM OS OLHOS DO LEGISLADOR
Gramatical/literal
INTERPRETAÇÃO DA LEI DE MODO CRU
casamento - Homem e mulher
Sistemático
PEGAR O SISTEMA COMO UM TODO E CHEGAR A CONCLUSÃO
interprete coloca a logica no sistema
Maria da Penha/Transexuais
Resultado da interpretação
Interpretação restrtiva
Fortalece o código
Interpretação extensiva
Significado da norma é ampliado
Ex: Proibição de estacionar carros, a lei pode ser enfraquecida, ampliando que a regra se aplique também a motos
Interpretação literal
mantem a força do codigo
Se o código é forte, será interpretado como tal
Não há norma constitucional no PREAMBULO
ADCT possui normas constitucionais