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Atribuições do CDCA/DF, Mapa estratégico, PPA 2020-2023, Planejamento…
Atribuições do CDCA/DF
formular a política de proteção, garantia e promoção dos direitos da criança e do adolescente e definir suas prioridades
controlar e acompanhar as ações governamentais e não governamentais na execução da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
gerir o FDCA-DF definindo a política de captação, administração e aplicação dos seus recursos financeiros
assessorar o Poder Executivo na elaboração das leis orçamentárias no que se refere à destinação de recursos públicos para as áreas relacionadas com a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
estabelecer critérios e proceder ao registro de entidades não governamentais e à inscrição de programas de entidades governamentais e não governamentais
propor e acompanhar o reordenamento institucional, indicando modificações no atendimento à criança e ao adolescente nas estruturas públicas e privadas
promover, apoiar e incentivar a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre a política e as ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
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regulamentar, organizar e coordenar o processo de escolha de membros dos Conselhos Tutelares
apoiar os Conselhos Tutelares e os órgãos governamentais e não governamentais para tornar efetivos os direitos da criança e do adolescente estabelecidos no ECA
convocar, na forma de sua resolução, a Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente para avaliar a política e as ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento
promover e incentivar a realização de campanhas promocionais e de conscientização dos direitos da criança e do adolescente
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