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Estado de Defesa - Coggle Diagram
Estado de Defesa
Prisão
a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação
prisão ou detenção não será superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário
Prisão por crime contra o Estado será comunicada ao juiz competente, que a relaxará se não for legal
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Presidente da República decreta, para, restabelecer, em locais restritos e determinados
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Pode haver:
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ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos custos
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duração
não superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período