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LEI 8.112 PENALIDADES - Coggle Diagram
LEI 8.112
PENALIDADES
Advertência
Por Escrito
Descumprir
Dever Funcional
Q Ñ Justifique
Pena + Grave
Suspensão
Reincidência de
Punições Com Adv
Ñ Tipificadas
com Demissão
Faltar Inspeção Médica
Injustificada
15 Dias
Se fizer Cessa
os Efeitos
Conversão em
Multa
Conveniência p/
o Serviço
50% por dia
Servidor Obrigado
Permanecer em Serviço
Demissão
Mais Grave
das Penalidades
Caráter
Punitivo
Importante
Inassiduidade
Habitual
60 Faltas Interpoladas
Abandono de
Cargo
30 Faltas Seguidas
A Bem do
Serviço Público
Ñ Volta pro
Serviço Público
Aplicação Irregular
Dinheiro Público
Lesão ao Cofres
Públicos
Improbidade
Adm
Corrupção
Crimes Contra
Adm Púb
5 Anos sem
Vínculo com a Adm
Proveito Pessoal
ou de Outrem
Atuar como Procurador
ou Intermedirário
Cassação de Aposentadoria
ou Disponibilidade
Conduta Punível
com Demissão
Aposentado ou
em Disponibilidade
Adm Ñ Sabe
da Conduta
Prescrição 5 Anos
(Conhecimento do Fato)
Destituição de
CC ou FC
Desligamento por
Falta Punível
Suspensão ou
Demissão
Se Exonerado
Converte
Prescrição 5 Anos
Conhecimento do Fato