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PENAL I - Coggle Diagram

- - - - Cria face de um conjunto
        
        Busca evitar por meio do temor à sanção a ocorrencia de novos delitos.
    - - Serve como tutela dos valores sociais (BENS JURÍDICOS)
        
        Determina qual é o tipo penal, se igual imputada no ordenamento, recorre-se à sanção do código. Porém se não está moldada na norma, gera-se uma lacuna na qual o bem jurídico é exposto
        
        Sanção = mais grave do sistema