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HABEAS CORPUS - Coggle Diagram
HABEAS CORPUS
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CONCEITO
AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO, NÃO É UM RECURSO POIS IMPUGNA UM ATO, E NÃO UMA DECISÃO JUDICIAL.
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RESTABELECER (JÁ HOUVE VIOLAÇÃO) OU PRESERVAR (QUANDO HÁ RISCO) A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO ILEGALMENTE AMEAÇADA OU VIOLADA.
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SÚMULAS STF
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694: N CABE HC CONTRA IMPOSIÇÃO DE PENA DE EXCLUSÃO DE MILITAR OU PERDA DE PATENTE OU DE FUNÇÃO PÚBLICA
LEGITIMIDADE ATIVA
QQR PESSOA, EM SEU FAVOR OU DE OUTREM BEM COMO O MP.
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TIPOS
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REPRESSIVO/LIBERATÓRIO: EFETIVO CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. JUIZ EXPEDE ALVARÁ DE SOLTURA.
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