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AFO - Coggle Diagram
AFO
De acordo o com o princípio da especialização, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada para permitir o conhecimento da origem dos recursos e sua aplicação. C
São exceções ao que determina o princípio da discriminação ou especialização os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridos em subordinação às normas gerais de execução da despesa. C
De acordo com o princípio da especialização, a despesa deve ser discriminada na lei orçamentária, no mínimo, por elementos, ressalvando-se a predição de alguns programas de investimento, a qual pode ser feita na forma global. C
As exceções para o princípio orçamentário da especificação,especialização e discriminação são os programas especiais de trabalho e a reserva de contingência. C
Determinados programas de investimentos podem ser apresentados no orçamento de forma global, deixando de atender ao princípio da discriminação ou da especialização. C
Em respeito ao princípio da discriminação ou especialização, as receitas e despesas devem constar no orçamento de tal forma que seja possível saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação. C
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A reserva de contingência, dotação global para atender passivos contingentes e outras despesas imprevistas, constitui exceção ao princípio da especificação ou especialização.
Como regra geral, os créditos orçamentários têm a mesma duração do contrato administrativo.
Reserva de Contingência - resumindo... é uma dotação geral que serve para cobrir imprevistos durante o exercício.
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Pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais e passivos contingentes ou outros riscos e eventos fiscais e imprevistos.
AS EMENDAS AO ORÇAMENTO SÃO PROVENIENTES DA ANULAÇÃO DE DESPESA, EXCLUÍDAS AS QUE INCIDAM EM DST:
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ARO - Operações de crédito por antecipação da receita é receita extraorçamentária, portanto, NÃO prevista na LOA.
ORÇAMENTO-PROGRAMA SURGIU NO BRASIL DE FORMA INTRODUTÓRIA EM 1964 PELA LEI 4.320 E SUA EFETIVIDADE SE DEU EM 1998 PELO DECRETO 2.829.