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Lei 8.112 - Coggle Diagram
Lei 8.112
Recondução
Servidor
Estável
Reintegração do
Anterior Ocupante
Inabilitação
Estágio Probatório
Dentro do
msm Ente
Jurisprudência Aceita
Entes Diferentes
Cargo Ocupado
Servidor Fica
em Disponibilidade
Sem Indenização
Reintegração
Ilegalmente
Demitido
Efeito Retroativo
(Ex Tunc)
Totalmente
Indenizado
Tempo Conta
p/ Todos Efeitos
Cargo Extinto
Aproveitado
em outro
Disponibilidade
Eventual
Ocupante
Se Estável
Reconduzido
Cargo de Origem
Aproveitado
Disponibilidade
Sem Indenização
Readaptção
Limitação Física
ou Mental
Se Incapaz
Aposenta
Inexistência de
Cargo Vago
Fica como
Excedente
Reversão
Retorno do
Aposentado
Invalidez
Junta
Médica
Cargo Ocupado
Fica Excedente
Voluntária
Interesse da Adm e
do Servidor
Era Estável
Aposentadoria 5 anos
Antes da Solicitação
Haja Cargo Vago
Idade Máxima
70 Anos
Disponibilidade e
Aproveitamento
Recebe Provento e
Fica na Inatividade
Retorno à
Atividade
Ñ Entrar
em Exercício
Cassa a
Disponibilidade
Salvo Doença
Comprovada