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EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL - Coggle Diagram
EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL
REGRAS:
HOMOLOGAÇÃO
DEPENDE
PARTE
INTERESSADA
RESTITUIÇÃO
EFEITOS
CIVIS
OBRIGAR
REPARAR
DANO
SUJEIÇÃO
MEDIDA
SEGURANÇA
HOMOLOGAÇÃO
DEPENDE
REQUISIÇÃO
MINISTRO
JUSTIÇA
TRATADO
EXTRADIÇÃO
MÚTUO
HOMOLOGAÇÃO
SENTENÇA
COMPETE
STJ
STF
SÓ
HOMOLOGA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA
SE
TRANSITADA
JULGADO