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INQUÉRITO POLICIAL - Coggle Diagram
INQUÉRITO POLICIAL
CARACTERÍSTICAS
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sv. 14 só se aplica ao que está documentado. direito de vista; ñ criou contraditório nem ampla defesa.
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INDISPONÍVEL: uma vez iniciado, o inquérito n poderá ser arquivado pela autoridade policial.
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FORMAS DE INSTAURAÇÃO
AP PRIVADA: REQUERIMENTO DO OFENDIDO OU DE SEU REPRESENTANTE. DO DESPACHO QUE INDEFERIR O REQUERIMENTO CABE RECURSO PARA O CHEFE DE POLÍCIA
AP PÚBLICA INCONDICIONADA: DE OFÍCIO, PELA AUTORIDADE POLICIAL
DELATIO CRIMINIS: delação sobre o crime. pode ser SIMPLES (delator é um 3º), INQUALIFICADA (denúncia anônima): pode servir de base p investigações, mas ñ é suficiente por si só p instaurar o IP. ou POSTULATÓRIA: é a representação.
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NOTITIA CRIMINIS
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a própria autoridade policial toma conhecimento do crime. delatio criminis é espécie de notitia criminis.
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CONCEITO
CONJUNTO DE DILIGÊNCIAS, REALIZADAS PELA POLÍCIA INVESTIGATIVA, COM O OBJ DE IDENTIFICAR FONTES DE PROVA E COLHEITA DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO, QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO A FIM DE POSSIBILITAR QUE O TITULAR DA AÇÃO PENAL POSSA INGRESSAR EM JUÍZO
NÃO TEM SANÇÃO, É PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (NATUREZA JURÍDICA)
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PRESIDÊNCIA
É DA POLÍCIA JUDICIÁRIA: FUNÇÃO REPRESSIVA, APÓS A PRÁTICA DO CRIME
A POLÍCIA JUDICIÁRIA É EXERCIDA PELAS AUTORIDADES JUDICIAIS NO TERRITÓRIO DE SUAS RESPECTIVAS CIRCUNSCRIÇÕES
MP PODE FAZER INVESTIGAÇÕES, MAS NÃO PODE PRESIDIR O INQUÉRITO
FINALIDADE
COLHEITA DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO: O QUE N FOR PROVA CAUTELAR, PROVA NÃO REPETÍVEL E PROVA ANTECIPADA.
O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO É RELATIVO, PQ ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO POR SI SÓ Ñ PODERÁ FUNDAMENTAR UMA DECISÃO. SE FOR CUMULADO COM PROVA, PODERÁ CONDENAR. OU ATÉ SE FOR A PROVA SOZINHA.
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
REGRA: SE JÁ É CIVILMENTE IDENTIFICADO N SE SUBMETERÁ A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, SALVO NAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI.
HIPÓTESES: doc com rasuras ou indício de falsificação; documento insuficiente para identificar; docs com informações conflitantes entre si; se for necessário o juiz pode autorizar a identificação; rg muito antigo,