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INTRODUÇÃO E CONCEITOS; ASPECTOS E TIPOS DE ORÇAMENTOS (AULA 1 E 2) -…
INTRODUÇÃO E CONCEITOS; ASPECTOS E TIPOS DE ORÇAMENTOS (AULA 1 E 2)
MATERIAL
CF/88 - ART. 163 A 169.
MCASP
MTO/20
MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
LEI 4.320/64
DECRETO 93.872/86
DIREITO FINANCEIRO
DISCIPLINA A ATIVIDADE FINACEIRA DO ESTADO (AFO)
RECEITAS PÚBLICAS
DESPESAS PÚBLICAS
CRÉDITO PÚBLICO (PEGAR DINHEIRO EMPRESTADO)
ORÇAMENTO
COMPETE A UNIÃO, ESTADOS E DF LEGISLAR CONCORRENTEMENTE SOBRE DIREITO FINANCEIRO. ATENDENDO DEMANDAS SOCIAIS.
COMPETE AOS MUNICIPIOS LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL E SUPLEMENTAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E A ESTADUAL NO QUE COUBER.
CONCEITOS
ORÇAMENTO
ATO PELO QUAL O PODER EXECUTIVO PREVE E O LEGISLATIVO AUTORIZA.
INSTRUMENTO DE CURTO PRAZO QUE OPERACIONALIZA OS PROGRAMAS SETORIAIS E REGIONAIS DE MÉDIO PRAZO
INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE GOVERNO QUE DEFINE PRIORIDADES, DECIDEM COMO GASTAR E DISTRIBUIR OS RECURSOS.
CONCEITO PREDOMINANTE: INSTRUMENTO DE GESTÃO DE MAIOR RELEVÂNCIA E MAIS ANTIGO DA ADM PÚBLICA.UTILIZADO PARA ORGANIZAR OS RECURSOS FINANCEIROS, PARTINDO DA INTENÇÃO INICIAL DE CONTROLE (PRINCIPALMENTE POLÍTICO).
REVESTE-SE DE FORMALIDADES LEGAIS, SENDO SUA EXIXTENCIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, PODENDO AS DESEPESAS SEREM REALIZADAS APENAS SE PREVISTAS.
MODELO GERENCIAL: FOCO NOS RESULTADOS, FLEXIVEL.
ORÇAMENTO MODERNO: AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO. MAIS ENTREGA PARA SOCIEDADE, MELHORA DE ARRECADAÇÃO.
ASPECTOS DO ORÇAMENTO
POLÍTICO
REFLETE AS IDEOLOGIAS DO GRUPO PARTIDÁRIO QUE ESTÁ NO PODER
ECONÔMICO
EQUILIBRIO.
JURÍDICO
ESTÁ SUBORDINADO A UM CONJUNTO DE NORMAS. CICLO ORÇAMENTÁRIO.
FINANCEIRO
RECEITAS E DESPESAS. FLUXO FINANCEIRO.
TÉCNICO
CONHECIMENTO SOBRE O ORÇAMENTO A SER ELABORADO
TIPOS DE ORÇAMENTO
ORÇAMENTO LEGISLATIVO
1891-1934.O PODER LEGISLATIVO ELABORA, APROVA,
E CONTROLA O ORÇAMENTO. REGIMES PARLAMENTISTAS
ORÇAMENTO EXECUTIVO
O PODER EXECUTIVO, ELABORA, APOIA, CONTROLA O ORÇAMENTO. REGIMES AUTORITARIOS.
ORÇAMENTO MISTO
O PODER EXECUTIVO ELABORA E EXECUTA E O PODER LEGISLATIVO VOTA E CONTROLA.