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Direitos Fundamentais - Coggle Diagram
Direitos Fundamentais
4 STATUS DE JELLINEK
passivo:
Estado impõe deveres ao indivíduo;
negativo:
O indivíduo exige do Estado uma abstenção;
positivo:
O indivíduo exige do Estado “um fazer”.
ativo:
O indivíduo exerce cidadania
Características
Historicidade;
Universalidade;
Inalienabilidade;
Imprescritibilidade;
Irrenunciabilidade
Indivisibilidade;
Concorrência;
Proibição do retrocesso;
Inviolabilidade;
Aplicação imediata;
Limitabilidade/Relatividade